BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

produzido a partir de soja transgênica". Uma etiqueta colada ao rótulo é suficiente para
atender à exigência da legislação. Já os produtos à base de soja da safra 2003/04
precisam, obrigatoriamente, seguir as regras de rotulagem que, além do símbolo, exigem
a identificação do tipo de organismo transgênico utilizado.
A obrigatoriedade do Cadastro dos Produtores de soja geneticamente
modificada, estipulada pelas Leis 10.688 e 10.814, mediante a assinatura dos Termos de
Ajustamento e Conduta, servirá como ferramenta para o Poder Público fiscalizar o
cumprimento do Decreto 4.680, pois as notas fiscais apresentadas poderão ser utilizadas
para o rastreamento da cadeia produtiva do complexo soja, o que facilitaria a atuação
governamental, visto que as indústrias de alimentos e rações que comprarem esta soja
geneticamente modificada poderão ser rastreadas por meio das notas fiscais.
A responsabilidade desta fiscalização fica a cargo dos fiscais do
Ministério da Agricultura, que deverão rastrear toda a cadeia produtiva, que começa na
fazenda e vai até as cooperativas, armazenadoras e indústrias de esmagamento e
processamento de alimentos. O Ministério da Agricultura, que fiscaliza tanto as lavouras
de soja como a rotulagem de alimentos registrados, se utilizando das Secretarias de
Defesa Agropecuária (SDA) e de Apoio Rural e Cooperativismo (SARC) para esta tarefa.
A SDA é responsável pela fiscalização de OGMs e a rotulagem de
produtos registrados, além de acompanhar as estações experimentais, os pontos de
ingresso de alimentos importados e os laboratórios oficiais . A secretaria também
fiscaliza a rotulagem de bebidas, alimentos de origem animal que contenham soja, como
produtos embutidos (hambúrgueres e salsichas, por exemplo). À SARC cabe atuar nas
áreas de produção, armazenamento e transporte de sementes e grãos transgênicos. A
secretaria também fiscaliza a classificação da soja para o consumo humano, armazéns,
indústrias, esmagadoras de soja, além do comércio de rações e farelo.
Para que esta fiscalização seja bem sucedida e atinja os objetivos
propostos será necessária uma interação com os fiscais de outros órgãos envolvidos,
como os ministérios da Justiça e da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
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