BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

além da atuação conjunta e colaboração dos Procons e órgãos de defesa do consumidor
nos estados e municípios. Entretanto, apesar do planejamento e das boas intenções, o
Poder Público, não exerceu o seu dever de fiscalização e o seu inerente poder de polícia
como deveria. Em matéria veiculada no Estadão on line tal situação é explicitada. A
matéria, sob a responsabilidade de Herton Esobar afirma que, passado mais de um ano
após a publicação das normas de rotulagem para alimentos transgênicos ou que
contenham ingredientes transgênicos, não há nenhum produto à vista nos supermercados
que traga a referida informação ao consumidor.
Se levarmos em consideração o fato de que mais de 50% da soja mundial
já é geneticamente modificada, incluindo nestes números, grande parte da produção
brasileira, porquê é que os produtos ainda não estão devidamente rotulados, de modo a
informar o consumidor acerca da composição daquilo que está consumindo. A pergunta
que o jornalista faz é a seguinte: “não há produtos rotulados porque não há transgênicos
dentro deles ou porque não há fiscalização?” Segundo o presidente da Associação
Brasileira das Indústrias de Alimentação, Edmundo Klotz, tal fato se explica em virtude
dos alimentos industrializados não conterem uma porcentagem de mais de 1% em sua
composição de ingredientes geneticamente modificados, limite estabelecido pelo Decreto
4680/2003.
Além disso, Edmundo Klotz salienta que a rotulagem só pode ser
realmente eficaz e funcional se toda a cadeia produtiva for rastreada, sendo que a
fiscalização das matérias primas devem exigir uma certificação. Segundo ele, a
responsabilidade pela certificação da matéria prima ficaria a cargo do Ministério da
Agricultura, por meio de uma fiscalização da produção no campo, que garanta a
segregação e certificação entre a soja convencional e transgênica. Além disso, salienta
que o próprio processo de industrialização do grão de soja, até chegar às indústrias de
processamento de alimentos, “apaga” os rastros da transgenia que porventura existam nos
grãos. Como a indústria alimentícia trabalha com subprodutos, como lecitina, óleo e
gordura de soja, os traços de transgenia são de difícil verificação.
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