BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

disposição do consumidor, similares destes produtos com ingredientes geneticamente
modificados.
Entretanto, apesar de existirem regras claras disciplinando a rotulagem e
a certificação, garantindo os direitos difusos dos consumidores, a realidade é distinta,
alheia ao arcabouço jurídico. Estas práticas ainda não foram incorporadas pela indústria
nacional e internacional que se utiliza de OGMs na elaboração de seus produtos, mas,
insistentemente, contraria a legislação pátria, não informando os consumidores.
Tal situação é fruto da inoperância e da omissão do Poder Público, que
não fiscaliza adequadamente os produtos colocados à disposição do consumidor. Quando
a legislação brasileira era proibitiva em relação à comercialização dos produtos
geneticamente modificados e sua utilização na indústria, o cuidado se restringia apenas
aos produtos manufaturados no exterior ou àqueles que tinham produtos importados em
sua composição. Com o cultivo das variedades geneticamente modificadas em solo
pátrio, a fiscalização deve ser redobrada, pois inevitavelmente as indústrias se utilizarão
desta produção na formulação e composição dos produtos alimentares destinados ao
consumidor brasileiro.
Entretanto, o Governo brasileiro está desenvolvendo estratégias para que
essa fiscalização seja eficiente e atenda ao interesse coletivo, primando pelo bem estar
das pessoas e assegurando os direitos dos consumidores. A notícia veiculada no periódico
eletrônico Ambiente Brasil ilustra a estratégia governamental para a fiscalização da
exigência da rotulagem dos produtos que contenham mais de 1% de componentes
transgênicos em sua composição. Tais produtos deverão apresentar, em sua embalagem a
expressão “pode conter soja transgênica” ou um símbolo com a letra “T” em preto com o
fundo amarelo. Além dos produtos primários, todos os produtos que tenham sido
fabricados a partir de soja geneticamente modificada, como óleos de cozinha ou
margarina, também deverão ter a referida frase ou o símbolo estampados em seus rótulos.
Além destes, os produtos oriundos de animais alimentados com
transgênicos, como leite, ovos e carne, também deverão trazer a informação para os
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