BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

conformação da ordem econômica, reportando-se como prioridade sobre os demais
valores da economia de mercado.
No seu art. 1º, i IV, a Constituição de 1988 enuncia como fundamento da
República Federativa do Brasil o valor social da livre iniciativa; de outra parte, no art.
170, caput, afirma dever estar a ordem econômica fundada na livre iniciativa; e mais,
neste mesmo art. 170, i IV, refere como um dos princípios da ordem econômica a livre
concorrência. Desta forma, a livre iniciativa, como disposta no art. 1º, não é tomada
como expressão individualista, mas sim, expressando valor socialmente valioso.
Já no art. 170, caput, afirma-se dever estar a ordem econômica fundada
na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Note-se, assim, que esta é então
tomada singelamente e aquele, o trabalho humano, é consagrado como objetivo a ser
valorizado, pois a ordem econômica dá prioridade aos valores do trabalho humano sobre
todos os demais valores da economia de mercado.
A Constituição menciona livre iniciativa, tanto no art. 1º, i. IV, quanto
no art. 170, caput. Livre iniciativa é termo de conceito extremamente amplo, devendo-se
dizer, inicialmente que expressa desdobramento da liberdade. Assim, considerada desde a
perspectiva substancial, tanto como resistência ao poder, quanto como reivindicação por
melhores condições de vida (liberdade individual e liberdade social e econômica),
descreve-se a liberdade como sensibilidade e acessibilidade a alternativas de conduta e de
resultado. Pois não se pode chamar de livre aquele que nem ao menos sabe de sua
possibilidade de reivindicar alternativas de conduta e de comportamento (sensibilidade);
também não se pode chamar de livre aquele ao qual tal acesso é negado (acessibilidade).
Examinada por outro lado, desde a perspectiva institucional, temos que o
traço constitutivo e diferencial da liberdade, modernamente, é o seu caráter jurídico.
Existem, assim, as liberdades mundanizadas e laicizadas, enquanto objeto de
reconhecimento jurídico e sistematização positiva. Com isso, o perfil da liberdade se
decompõem em inúmeras espécies: liberdade econômica, política, intelectual, artística, de
ensino, de palavra, de ação, etc. Desta forma, as disposições constitucionais não se
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