BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

A ‘obrigação de ponderação’ dos diferentes interesses, no momento de se
planificar o território ou de se legislar para a ordenação deste, é saliente no
Direito alemão.
A ‘obrigação de ponderação’ deve conduzir uma fusão e a um entrelaçamento
de todos os interesses relevantes atingidos pelo plano, que é um procedimento
de ponderação, ele mesmo, e uma determinação do peso relativo dos interesses
a ponderar.
(...)
Todavia, é importante sublinhar que nós estamos refletindo sobre a
contraposição de princípios constitucionais, expressamente contemplados pela
Constituição brasileira de 1988. Por essa razão, a ‘obrigação de ponderação’,
no nosso caso, não pode ir a ponto de preferir (e preterir) um princípio em
detrimento de outro.
A ponderação, no caso, deve permanecer no nível da adequação, da
harmonização e da justa medida e dos sacrifícios dos interessados, sem
aniquilar as atividades econômicas, de um lado, e sem causar prejuízos à defesa
do meio ambiente, de outro. O fio condutor da ‘obrigação de ponderação’
deverá ter, entre nós, esse parâmetro de decisão em face dos eventuais conflitos
entre aqueles princípios. 150
Portanto, nunca se poderá preterir os preceitos relativos à proteção
ambiental em benefício de um desenvolvimento econômico que não se atenha aos
princípios constitucionais que garantem o bem-estar e a qualidade de vida, bem como a
dignidade humana, além de proteger os recursos naturais e meio ambiente
ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras. O desenvolvimento
econômico deverá então, ser sustentável, com a compatibilização da livre concorrência e
do direito à propriedade com os princípio de defesa do meio ambiente. Inobstante hajam
críticas em relação à formulação do conceito de desenvolvimento sustentável, em virtude
da influência da ciência econômica e do antropocentrismo em sua formulação, como será
demonstrado no tópico seguinte, esta ainda é a orientação vigente.
4.2– Da insuficiência do atual conceito de desenvolvimento sustentável
4.2.1 – O direito à saúde, à qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado como componentes do conceito de desnvolvimento sustentável
É irrefutável o fato de que as condições ambientais são fator fundamental
e estritamente relacionado com a qualidade de vida dos seres humanos. Os direitos à vida
e à saúde, só podem ser exercidos de maneira plena, se envoltos em um meio ambiente
150 MUKAI, Toshio. Idem, p. 34-35.
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