BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Os interessados na adoção de novas tecnologias, no caso em análise, a
transgenia, argumentam a inexistência do risco, e são completamente irresponsáveis
quanto às suas afirmações. É um direito inerente à sociedade e ao consumidor conhecer
as dimensões do problema, as características e a natureza do risco deste novo
empreendimento. Se possuidora das informações corretas, não apenas as que são
institucionais, ou financiadas pelas transnacionais sementeiras, a sociedade poderá
debater a problemática, tomando conhecimento do que pode ocorrer e decidindo, por si
própria, qual política será adotada, dentre as diversas alternativas apresentadas.
Mesmo que decida pela utilização da transgenia, a sociedade terá a
consciência do porquê escolheu este caminho, pois terá sido informada dos
acontecimentos de forma imparcial, e não de maneira manipulada, como atualmente vêm
ocorrendo. Quem decidirá o futuro dos OGMs é o consumidor, pois não existem produtos
melhores ou piores, se estes não são aceitos pelo mercado, e não se convertem em lucros
para os deterntores das patentes.
Ademais, pelo que visualisamos no atual ordenamento jurídico relativo à
biossegurança, a gestão dos riscos ambientais está sendo negligenciada, pois os
instrumentos que estão sendo ofertados, não são capazes de abarcar todas as inúmeras
situações que podem ocorrer, tanto nos aspectos ecológicos, quanto politicos, como
culturais. Até mesmo a responsabilização e as obrigações ainda não estão definidas, visto
que os agricultores não podem arcar sozinhos com os riscos de uma tecnologia que não
foi por eles criada, mas apenas utilizada; empresas sementeiras e Governo tentam eximir-
se de sua parcela de responsabilidade, obrigando os agricultores que se utilizarem da
nova tecnologia a assinarem termos de ajustamento de conduta, se comprometendo a
arcar com os prejuízos porventura advindos de sua escolha.
Tal conduta governamental não é condizente com os regramentos
constitucionais, pois cabe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético do País, além de fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e
manipulação do material genético (art. 225, § 1º, I, CF). Assim, não é lícito admitir a
utilização dos OGMs no país, até que haja a comprovação científica de que estes não
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