BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

principalmente, em relação à saúde humana, foram deliberadamente dirigidas pelas
transnacionais sementeiras. A única certeza científica é que as dúvidas existem, pois os
resultados são parciais, restritos e incertos. Ademais, o ser humano e o meio ambiente
não tem tempo suficiente de exposição a estas novas variedades, o que a princípio, já
exigiria a cautela necessária. Portanto, o princípio da precaução, basilar no Direito
Ambiental, é subjugado pelos interesses econômicos da indústria sementeira
transnacional, o que afeta a soberania dos países em desenvolvimento e causa sérios
riscos à saúde da espécie humana e ao meio ambiente.
Obviamente, com a aceitação mundial dos transgênicos, essas
conseqüências serão inevitáveis. Diante desse contexto, cabe ao direito regular as
tendências desta matéria, codificando suas regras, normas, utilizações e
responsabilidades, de maneira a impulsionar uma expansão amparada num ordenamento
jurídico seguro e eficaz, com o objetivo de amenizar os riscos de uma apropriação e
utilização desordenada da biodiversidade do planeta, cujas conseqüências ainda são
desconhecidas. Este será mais um aspecto na composição da crise ambiental, mas sem
dúvidas, um dos mais preponderantes, pois permeia a problemática dos aspectos locais da
relação do ser humano com a natureza, por meio da agricultura, que culminam no uso
inadequado do solo, na desigualdade do consumo, na alteração do regime hidrológico, na
manutenção da biodiversidade e até mesmo, no crescimento desordenado das cidades.
Diante das assertivas exposadas anteriormente, restam evidenciadas a
atualidade e a importância do tema em apreço, que justificaram a escolha deste como
objeto da presente dissertação. A problemática em questão, vêm sendo estudada pelo
autor, em suas diversas interações, há pelo menos 05 anos, mas a delimitação do
paradigma antropocêntrico, como ponto fulcral na interpretação do atual contexto
biotecnológico, deve-se, principalmente, à interdisciplinariedade inerente ao tema.
Somente por meio da análise deste paradigma, foi possível a interação entre o Direito, a
Economia, a Sociologia, a Filosofia, a Ecologia, a Engenharia Genética, a Agronomia, e
tantas outras ciências que emprestaram seus conhecimentos à elaboração do presente
trabalho. A pesquisa bibliográfica constituiu-se na metodologia aplicada para a análise do
atual contexto biotecnológico.
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