BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

cultura para que os hábitos alimentares sejam preservados (direitos culturais),
necessitamos garantir nossa integridade física para podermos produzir ou trabalhar
(direitos civis), necessitamos de organização para formar associações visando garantir
condições favoráveis de comercialização da produção (direitos políticos), necessitamos
de um ambiente saudável para que os alimentos tenham qualidades nutricionais e não
façam mal ao ser humano (direitos ambientais) e, por fim, devemos nos desenvolver de
maneira a preservar nosso patrimônio natural e cultural para as gerações futuras (direito
ao desenvolvimento).
Outras correntes doutrinárias, dividem os direitos humanos e suas
dimensões através de gerações. De acordo com esta interpretação, os direitos civis e
políticos são denominados direitos de primeira geração; os direitos econômicos, sociais e
culturais, por sua vez, correspondem aos direitos de segunda geração; por fim, os
emergentes, direitos ambientais e direito ao desenvolvimento são denominados direitos
de terceira geração. Inobstante hajam inúmeras categorias ou classificações, o que se
pode visualizar de maneira definitiva é a inserção dos conceitos provenientes dos Direitos
Humanos na formulação das políticas públicas internas dos Estados e mesmo sua
presença e reconhecimento nos tratados multilaterais. Segundo Ricardo Stanziola Vieira,
analisando Norberto Bobbio, a confirmação desta aceitação:
Para Bobbio, os direitos humanos, na forma como estão reconhecidos no
atual estágio da modernidade, tanto em nível internacional (sistema de
proteção internacional), como nos Estados Constitucionais de Direito,
sobretudo no mundo ocidental, representam uma importante conquista
histórica. Segundo este autor, direitos humanos, democracia e paz são as
condições para vida digna no mundo moderno. 219
Os Direitos Humanos são pautados em alguns princípios, que
determinam diretrizes básicas para a sua aplicabilidade. Os principais princípios são três:
o princípio da indivisibilidade, o princípio da universalidade e o princípio da não-
discriminação. O primeiro deles, que determina a indivisibilidade dos direitos humanos,
assegura uma homogeneização de valores, pautada na não-hierarquização das dimensões,
219 VIEIRA, Ricardo Stanziola. Obra citada, p. 591-92.
PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com