BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

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__________. Aspectos técnico jurídicos da Resolução n. 305, de 12/06/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Gestão Ambiental. Universidade Estadual de Maringá, 2003. __________.. A atuação das indústrias transnacionais sementeiras no contexto da biopolítica de Michel Foucalt. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Teoria do Estado do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2003. __________. A interpretação do artigo 225, § 1º, inciso IV da Constituição Federal de 1988 - A necessidade do estudo prévio de impacto ambiental à luz da atual polêmica acerca dos organismos geneticamente modificados. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2004. __________. Biotecnologias e Direitos Humanos: o direito humano a se alimentar, soberania alimentar e transgênicos. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direitos Humanos e Cooperativismo do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2004. __________.. As vítimas das biotecnologias – o momento da crítica material em relação à transgenia: o impacto da adoção dos organismos geneticamente modificados na agricultura tradicional. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Filosofia do Direito do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2004. __________. O risco acerca da utilização da transgenia (organismos geneticamente modificados) na agricultura moderna. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Sociologia Jurídica do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2003. __________. A limitação do direito de propriedade em face do direito ambiental. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2003. __________. Da responsabilidade civil do estado no contexto biotecnológico brasileiro – a liberação dos transgênicos. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Fundamentos do Direito Administrativo do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2004. GASSEN, Hans Gunter. Biotecnologia em discussão. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000. GIORGIANNI, Michele. O direito privado e suas fronteiras atuais. RT/Fasc.Civ., ano 87, v. 747, jan. 1998. GODOY, Amália Maria Goldberg.Desenvolvimento e Meio Ambiente. Apostila ofertada pelo curso de pós-graduação em Gestão Ambiental da Universidade Estadual de Maringá, 2003. PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
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BRUNO GASPARINI UMA ANÁLISE CRÍTI
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TERMO DE APROVAÇÃO BRUNO GASPARIN
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AGRADECIMENTOS PDF created with Fin
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GAP - Good Agricultural Practices G
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RESUMO Através de uma análise his
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SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS...........
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10.2.1 - APHIS - Animal and Plant H
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INTRODUÇÃO Os transgênicos, deno
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Esta ambigüidade da ciência é ex
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engenharia genética molecular como
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destinam à agricultura familiar,
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Por exemplo, nos Estados Unidos da
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elaboração de uma Política Nacio
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(CTNBio). Nesta norma, o legislador
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emergencial para a atual crise do s
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principalmente, em relação à sa
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podemos estar certos de que a técn
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do capital sobre o trabalho e conso
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“paixão pelo poder” se reflete
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se mais uma vez que esta filosofia
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eneficiada pelos aspectos positivos
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por eles canonizada. Não há pesqu
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Sob a ótica do autor, a ciência n
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paradigma freqüentemente nem são
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1.4 - O risco acerca da utilizaçã
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Sob estes parâmetros, da incerteza
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almejam apenas aumentar o seu merca
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desenvolvimento, são todas configu
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o que não podemos delimitar. Raffa
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segurança, não funciona, recorre-
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Os interessados na adoção de nova
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2.1 - Da necessária mudança de pa
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dominar e controlar. Como diz Bacon
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objeto de contendas há vários sé
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menos os grupos analisados pelas ve
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estudos de ecologia, passou pelo su
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Após esta delimitação do espaço
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subjugação da natureza. Ao indivi
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precedem o objeto; mas o fato antec
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insuficientes para responder às pe
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humano, consolidados na cláusula g
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As palavras de Édis Milaré e Jos
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asileiras em relação à regulamen
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Nacional Bruto”. Por fim, destaca
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dessas repercuções ambientais nã
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antrópica aos princípios que asse
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qual ficaria um pouco mais fácil e
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Estado-nação - não podem ser com
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acompanham o desenvolvimento da bus
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Pelo exposto anteriormente, podemos
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com o indivíduo corpo. É um novo
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3.3 - As empresas transnacionais 10
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Desta forma, com estes instrumentos
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plantas que acumulem plásticos bio
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Entretanto, além da nociva concent
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Em entrevista que o empresário do
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José Maria da Silva diz que a disc
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explicam a magnitude das empresas t
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Braskalb Agropecuária Brasileira L
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superprodução de grãos que não
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De volta ao contexto europeu, apesa
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3.5 - Da ineficácia dos acordos mu
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elencará prerrogativas e necessida
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limitar os mercados produtores e co
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pressionar os distintos poderes e d
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humana, enquanto princípio, consti
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eduzem a uma afirmação do capital
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nesta e naquela consciência, quand
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vínculo que atribui à propriedade
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função social da propriedade, def
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princípio, que institui o princíp
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A ‘obrigação de ponderação’
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clareza do dispositivo constitucion
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Desta forma, apenas a formulação
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desta terceira hipótese, o autor u
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este ser uma característica essenc
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tratando do aperfeiçoamento das po
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elação entre a oferta e a procura
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posicionamento contido nestes dois
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diferentes. Partindo-se do pressupo
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equilibrado também é passível de
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O diretor executivo da SPVS (Socied
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científicas entre os países desen
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atingiram a cifra de US$ 414,6 mil,
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produção, e corte nas perdas, pod
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Segundo ele, o Governo, ao autoriza
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destes eventos, podem minimizar sua
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da soja RR, cultivada no Brasil. Qu
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tempo”. Desta forma, quando grand
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5.5 - O problema da erosão genéti
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CAPÍTULO VI- AS APLICAÇÕES DA BI
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visto que, atualmente, já existem
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formas principais, quais sejam, em
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mecanismos de proteção das planta
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possibilidade de que substâncias t
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as indústrias tivessem custos maio
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Em 1215, a Magna Carta, de João Se
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se a essência naturalística (Dire
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quando se trata de questões envolv
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e Culturais - PIDESC, explicita, ve
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No aspecto cultural, os direitos hu
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que apresentam valores complementar
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a agricultura permanece sendo a ati
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Maranhão e um englobando Goiás e
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Diante deste quadro pessimista, faz
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(...) há alguma relação entre a
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interesses das transnacionais semen
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Hodiernamente, as sementes se torna
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introdução de novas tecnologias n
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preservação da biodiversidade, a
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danos ambientais que os OGMs venham
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de um gene estranho, o direito cole
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Estas pessoas mantinham suas resid
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Uma das premissas básicas para a i
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Mais ou menos difusamente, a consci
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O princípio democrático assegura
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Desta forma, podemos perceber, que
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CAPÍTULO VIII - BIOÉTICA, BIOSSEG
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azão porque crescem os temores ace
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estabelecer os padrões aceitáveis
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Assim, partindo-se da reflexão epi
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seja baseado no questionamento éti
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formular suas teses. Como vimos, Jo
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(...) a ciência é, em todos os se
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Segundo os pesquisadores Rubens Ono
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Maria Celeste Cordeiro Leite Santos
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CAPÍTULO IX - ANÁLISE DA LEGISLA
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Entretanto, o presente relatório t
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Por outro lado, também existem obj
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egional e a viabilidade das comunid
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Ademais, mesmo com a regulamentaç
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A segunda corrente doutrinária, cu
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A doutrina nacional só reconhece a
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Com o advento da Lei n. 9.649, de 2
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de tais serviços/atividades. O que
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denúncias, proporcionando a arbitr
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provenientes de atividades industri
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A FDA também é a agência respons
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juridicamente protegidos, são iner
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OGMs no território brasileiro, fic
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CTNBio, foram vetados Os artigos 5.
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O art. 10.º enumera as competênci
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Plenamente justa e totalmente adequ
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competente; divulgar no DOU, previa
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pelo registro, comercialização, m
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do consumidor exige uma série caut
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Em seu inciso III o legislador asse
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conforme evidenciado nos artigos 4
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Após a publicação da sentença,
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I - as empresas promovidas, Monsant
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11.5 - Medida Provisória 2191-9, d
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Já no § 4º, ainda do artigo 1º
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fiscalização do Ministério da Sa
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Tal preocupação denota a importâ
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que o emitem exigem publicidade par
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os autores afirmam que o conteúdo
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concepção que passou a ser aceita
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necessários para que esse prejuíz
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ambientais. Com isso, baseados em o
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exista ameaça de sensível reduç
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Por fim, o § 5º do artigo 4º afi
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obrigatoriamente considerar os estu
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Se incumbe ao Poder Público, segun
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Considera-se impacto ambiental qual
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discriminando: os impactos positivo
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calculados serão sempre sobrestima
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O papel do Direito neste novo parad
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11.6.7 - Infrações e sanções pr
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disposição do consumidor, similar
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produzido a partir de soja transgê
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Segundo ele, a avaliação é feita
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Salienta-se que os valores das mult
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O artigo 5º restabelece a obrigato
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O artigo 4º delega ao Ministro de
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do agronegócio. Tal posicionamento
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soja, mas já existem indícios, au
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safra de 2005. No artigo 1º, o leg
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As disposições acerca da comercia
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de delimitar a data de 31 de janeir
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Brasil, a ação de fiscalização
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Congresso Nacional, tem grande parc
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legislações das safras anteriores
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variedades que poderão ser produzi
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consumidor, disposto a pagar pelo c
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Compromisso, Responsabilidade e Aju
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