BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

engenharia genética molecular como ferramenta de trabalho, está ao alcance apenas dos
detentores do capital transnacional, que financiam as pesquisas mundiais e direcionam as
tendências da indústria neste ramo de atividade econômica. Estes aspectos estão inseridos
no campo político e foram abordados no Capítulo III, da presente dissertação, sendo
analisados com ênfase nas seguintes constatações: a liberalidade da administração estatal,
os mecanismos de atuação das transnacionais sementeiras e dos blocos econômicos e
suas políticas antagônicas, além da ineficácia dos Acordos Multilaterais Ambientais,
todos permeados pela concepção de biopolítica de Michel Foucalt.
Em relação aos aspectos econômicos da adoção da transgenia, inseridos
no Capítulo IV, parte-se do pressuposto da insuficiência da ciência econômica tradicional
para atestar a viabilidade econômica e as supostas vantagens mercadológicas da
utilização dos OGMs, propondo-se a incorporação dos conceitos da economia ecológica
para que a análise seja mais próxima da realidade vigente. Também uma interpretação e
análise crítica dos princípios da ordem econômica, elencados no artigo 170 da
Constituição Federal é feita, estabelecendo-se uma necessária compatibilização de
desenvolvimento econômico com a defesa do meio ambiente, o que assegurará a
viabilização do propalado conceito de desenvolvimento sustentável, cujos parâmetros,
formulação e definição também são objeto de debate.
No que se refere aos aspectos ambientais, abordados no Capítulo V da
presente dissertação, procura-se esclarecer e desmitificar as pesquisas e experimentos que
têm sido feitos em relação aos impactos da nova tecnologia no meio ambiente, abordando
temas como escape gênico, aumento de competitividade das variedades, impactos em
organismos não alvo, desenvolvimento de resistência nas ervas daninhas e erosão
genética. No Capítulo VI, faz-se uma análise sobre os impactos da transgenia na saúde
humana, enaltecendo-se a utilização da biotecnologia na medicina e alertando sobre os
riscos acerca do potencial de alergenicidade dos OGMs, além de uma exposição acerca
do critério da equivalência substancial destes alimentos.
Relaciona-se também a problemática da utilização da nova tecnologia no
que diz respeito aos aspectos humanos, dissertando-se sobre o direito humano a se
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