BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

que descumprirem as disposições da Lei em apreço ou as regulamentações constantes do
Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta.
Se comparadas as safras de 2003 e de 2004, pode-se visualizar que o
Brasil apresentou um grande aumento da área cultivada e da produção de soja
geneticamente modificada, acompanhando um crescimento que vem ocorrendo em
grande parte dos países em desenvolvimento, como ilustra a matéria produzida por André
Soliani e veiculada no periódico eletrônico Ambiente Brasil, que relata um aumento de
66% no cultivo de soja transgênica no Brasil, desde o primeiro ano em que o Governo
Federal autorizou o cultivo, com a Lei 10.683. Daquela época, 2003, até a Segunda
autorização governamental, por meio da Lei 10.814, a área plantada com sementes de
soja geneticamente modificadas atingiu 5 milhões de hectares, segundo relatório
divulgado pelo Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em
Agrobiotecnologia (ISAAA), uma ONG criada para difundir o uso de biotecnologia.
Tal área é equivalente a 22, 4% de toda a área utilizada para a produção
de soja no Brasil. Os números relativos à área mundial cultivada no ano de 2004 com
produtos geneticamente modificados totalizaram 81 milhões de hectares plantados, um
valor 20% maior do que o que havia sido cultivado no ano de 2003, correspondente a
13,3 milhões de hectares a mais. A estimativa, segundo o ISAAA, para o ano de 2010, é
de uma área cultivada correspondente a 150 milhões de hectares plantados com cultivares
transgênicas. Apesar do aumento da área cultivada, o número de países que usam a
tecnologia diminuiu de 18 para 17 entre 2003 e 2004, pois Buogária e Indonésia
abandonaram os cultivos, enquanto o Paraguai passou a cultivá-los. Essas mudanças,
entretanto, são irrelevantes para os números globais, pois os cinco países (Estados
Unidos, Argentina, Brasil e China) respondem por 96% dos 81 milhões de hectares
cultivados com OGMs.
O ano de 2004 foi a primeira vez que os números relativos ao Brasil
apareceram no relatório do ISAAA, pois inobstante o país cultive grãos de soja
geneticamente modificada desde 1997, apenas em 2003, com a Lei 10.683, o cultivo foi
legalmente autorizado no país. O relatório do ISAAA apenas considerou o cultivo de
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