BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

quando se trata de questões envolvendo a Bioética. Nesse sentido, Sarlet enaltece a
intenção do legislador ao inserir a idéia de Dignidade Humana na Constituição de
1988:
Com o reconhecimento expresso, no título dos princípios
fundamentais, da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do nosso
Estado democrático (e social) de Direito (art. 1º, inc. III da CF), o constituinte de
1987/88, além de ter tomado uma decisão fundamental a respeito do sentido, da
finalidade e da justificação do exercício do poder estatal e do próprio Estado,
reconheceu expressamente que é o Estado que existe em função da pessoa humana, e
não o contrário, já que o ser humano constitui a finalidade precípua e não o meio da
atividade estatal.
No recente contexto da biotecnologia moderna, com suas várias
aplicações e implicações, faz-se extremamente necessário visualizar os parâmetros de
proteção à dignidade da pessoa humana em seu aspecto mais amplo. As recentes
pesquisas enumeram diversos fatores de risco à saúde e qualidade de vida do ser humano
em virtude da aplicação da transgenia na alimentação do homem. O desenvolvimento, a
utilização e a regulamentação descriteriosa das cultivares geneticamente modificadas
podem implicar em riscos desnecessários para o ser humano, que se realmente
verificados, resultarão na responsabilização dos produtores, das empresas sementeiras
transnacionais e do Poder Público.
7.3 - Biotecnologias e direitos humanos: o direito humano a se alimentar, soberania
alimentar e transgênicos
A princípio, tal aproximação, entre biotecnologias 215 e direitos humanos,
poderia causar certa estranheza a quem não estivesse familiarizado com a temática e com
a polemização. Entretanto, no decorrer da singela exposição, o objetivo primordial é o de
215 A palavra biotecnologias no plural é utilizada pelo Dr. Rubens Onofre Nodari, da UFSC, que explica:
"… elas estão associadas às múltiplas tecnologias biológicas que são interdisciplinares em seu escopo e
porque, a rigor elas não contemplam uma nova ciência, mas sim, ferramentas tecnológicas que se baseiam
em várias áreas do conhecimento científico. Assim, as biotecnologias em seu sentido mais amplo,
compreendem a manipulação de microorganismos, plantas e animais, objetivando a obtenção de
processos e produtos de interesse comercial.
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