BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

preservação da biodiversidade, a manutenção dos aspectos culturais das populações
tradicionais, os impactos no meio ambiente e na saúde animal e humana, uma
distribuição justa e eqüitativa da produção ou mesmo a redução dos níveis de consumo
dos países desenvolvidos. Numa previsão caótica e pessimista, porém real e provável, o
conglomerado transnacional controlará todo o alimento plantado e consumido no mundo,
num futuro bem próximo, ditando regras para a produção e comercialização, visto que
serão os detentores das patentes de toda a vida da Terra.
Tal posição de hipossuficiência do agricultor que contrata um pacote
tecnológico, formalizado por um contrato verdadeiramente de adesão, imposto pela
transnacional, que insere cláusulas que não são discutidas, por vezes de caráter leonino,
faz com que a autonomia da vontade, a liberdade contratual sejam subjugadas pelos
interesses e conveniências de apenas uma das partes, a mais forte, a detentora das
tecnologias e das patentes. A verificação da lesão aos direitos dos agricultores nestas
relações negociais podem ser auferidas tanto em relação à necessidade, que se explica
pela dependência tecnológica do Brasil, quanto pela inexperiência, por se tratar de
tecnologia inédita no país, cujas conseqüências em solo pátrio ainda são desconhecidas.
Estas negociações, recheadas de disparidades em relação aos
contratantes, devem ser interpretadas com fulcro nos ditames constitucionais, que
balizam as relações privadas também pelo conteúdo social do contrato, importando na
livre e soberana manifestação da vontade das partes, que se instrumentaliza por meio de
um instrumento jurídico social, balizado pelo equilíbrio econômico e pela boa-fé
objetiva, mas controlado e submetido a imposições cogentes e eqüitativas. Não se trata de
abandonar a autonomia privada e a segurança, mas de suavizá-las frente a outros
imperativos. O contrato, passa a ser então, um instrumento que possibilite o convívio
social e a preservação dos interesses da coletividade.
Em notícia de responsabilidade da Agência Brasil e veiculada pelo
periódico eletrônico da Revista Globo Rural, que relata a contenda entre agricultores e
uma empresa transnacional sobre o pagamento de royalties, em virtude do patenteamento
de uma tecnologia, ilustra este caráter de subordinação da manifestação da vontade e de
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