BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

precedem o objeto; mas o fato antecipa o direito, da mesma forma que o objeto precede o
sujeito. 68
Em virtude deste posicionamento, que exemplifica a intrínseca relação
entre ciência e direito, ambos inseridos na crise da modernidade como categorias
centrais, faz-se necessária uma revisão destes valores para que se possa garantir um
equilíbrio entre os interesses do ser humano e a manutenção dos diversos ecossistemas.
Segundo, Ricardo Stanziola Vieira 69 , citando Boaventura de Sousa Santos, a
modernidade foi construída a partir de dois pilares centrais. O primeiro, o pilar da
regulação, se baseia nos princípios do Estado, do mercado e da comunidade, enquanto o
segundo, o pilar da emancipação, é formado pelas racionalidades estético-expressiva,
científica e tecnológica, moral-prática e jurídica.
Tal construção explica a proximidade entre a ciência e o direito na
modernidade, que, estando em crise, abala também estas duas estruturas, como salienta
Boaventura de Sousa Santos, ao afirmar que “a complexa matriz das energias regulatórias
e das energias emancipatórias inscrita na modernidade ocidental foi sendo reduzida à
medida que esta convergiu com o desenvolvimento capitalista, a dois grandes
instrumentos de racionalização da vida coletiva, a ciência moderna e o direito estatal
moderno. A crise de ambos coincide por isso, com a crise do paradigma dominante, uma
crise epistemológica e societal”. 70
A crise da modernidade portanto, revelada, em uma de suas facetas, por
essa particular concepção que o ser humano faz de si próprio e de sua existência, que
pressupõe uma superioridade intrínseca de sua espécie frente às demais, que ignora a
inter-relação, a simbiose e a completude de tudo que está presente na natureza é fruto dos
princípios norteadores do direito natural moderno, e, sem dúvida, necessita de revisão, de
reconstrução, de reavaliação de seus princípios norteadores, como bem salienta o filósofo
francês Michel Serres, ao ressaltar a necessidade de uma “revisão dilacerante” do direito
68 SERRES, Michel. Obra citada, p. 32.
69 VIEIRA, Ricardo Stanziola. Dilemas Colocados pela Biotecnologia ao Debate do Direito Moderno:
Uma Breve Reflexão Ética e Jurídica. p. 596. In: LEITE, José Rubens Morato; BARROS FILHO, Ney
de. (Orgs.) Direito ambiental contemporâneo. Barueri, SP: Manole, 2004.
70 SANTOS, Boaventura de Sousa. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na
transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2. ed., v. 1, 2000, p. 42.
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