BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

A maioria da doutrina nacional, entretanto, não se utiliza das
diferenciações etmológicas ou das diferenciações no campo de aplicação de cada um dos
princípios com base na distinção entre perigo abstrato e perigo concreto. Assim,
comumente, são tratados conjuntamente, tendo como intuito exprimir o cerne do
ordenamento jurídico ambiental, pois expressam o pressuposto inconstestável de que a
prevenção é o grande objetivo de todas as normas ambientais.
Segundo Toshio Mukai, citando o doutrinador português Fernando Alves
Correia, que analisa o significado do princípio da prevenção aplicado ao direito
português, este pode pode ser visto como um quadro orientador de qualquer política
moderna do ambiente. Significa, portanto, que deve ser dada prioridade às medidas que
evitem o nascimento de atentados ao meio ambiente. Uilizando-se dos termos da alínea a
do artigo 3º da Lei de Bases do Ambiente, percebe-se que as atuações com efeitos
imediatos ou a prazo no ambiente devem ser consideradas de forma antecipada,
reduzindo ou eliminando as causas, prioritariamente à correção dos efeitos dessas ações
ou atividades suscetíveis de alterarem a qualidade do ambiente 320
Tal princípio está hoje no centro de acalorados debates éticos, científicos
e tecnológicos acerca de sua adequação, eficiência e utilização. Os pesquisadores Rubens
Onofre Nodari e Miguel Pedro Guerra elencam os quatro componentes que compõem o
Princípio da Precaução, quais sejam:(i) a ação preventiva deve ser tomada antes da prova
científica da relação causa/efeito; (ii) o ônus da prova da biossegurança cabe ao
proponente da atividade ou empreendimento; (iii) na presença de evidência de dano
causado pela atividade, um número razoável de alternativas deve ser considerado e (iv)
para que a tomada de decisão seja precaucionária, ela deve ser aberta, transparente,
democrática e ter envolvido a participação das partes afetadas. 321
Também o jurista Paulo Afonso Leme Machado escreveu notável estudo
sobre o “Princípio da Precaução e o Direito Ambiental”, afirmando que prevenir a
prevenção da degradação do meio ambiente no plano nacional e internacional é uma
320 MUKAI. Toshio. Obra citada, p. 185.
321 Anais do simpósio A biotecnologia na agricultura brasileira, presente e futuro / editor Eliezer
Rodrigues de Souto. -- Maringá: UEM/CCA/DAG, 2002, p. 33.
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