BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

que seja capaz de proporcionar condições mínimas para a existência do ser humano.
Assim, a preservação de um meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é
condição inexorável de subsistência da espécie humana. Além disso, é uma prerrogativa
que se insere entre os direitos de personalidade do homem, pois mediante a proteção da
qualidade de vida do ser humano, abrange-se o conceito de saúde, que é um direito de
personalidade individual do ser humano.
Ressalta-se, portanto, nesta concepção, que o conceito de saúde deve ser
compreendido de forma ampla, abrangente, não se referindo somente à ausência de
doenças, mas sim ao completo bem-estar físico, mental, social e ambiental de um
indivíduo. Nesse sentido, é a orientação que se extrai da disposição contida no artigo 3º
da Lei n. 8.080/90, que regula em todo país as ações e serviços de saúde, assevera que "a
saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais".
O artigo 3º, portanto, considera. o meio ambiente como um dos vários
fatores condicionantes para a saúde, além de prever uma série de ações integradas
relacionadas à saúde, meio ambiente e saneamento básico. Desta forma, o termo "saúde"
engloba uma série de condições que devem estar apropriadas para a manutenção e
desenvolvimento do bem-estar e da qualidade de vida dos seres humanos, o que inclui a
garantia de um meio ambiente equilibrado.
No ordenamento jurídico brasileiro a relação entre meio ambiente e
saúde é contemplada em vários dispositivos, dos quais citaremos apenas alguns para
consolidar a reciprocidade entre estas duas premissas inerentes ao ser humano. O
propalado artigo 225 da Constituição Federal do Brasil, vislumbra esta interação
obrigatória entre meio ambiente e saúde humana. Tal artigo assevera que: “Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Ressalta-se, então, a
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