BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

(ARN); moléculas de ADN/ARN recombinante; engenharia genética; organismo
geneticamente modificado (OGM); derivado de OGM; célula germinal humana;
clonagem; clonagem para fins reprodutivos; clonagem terapêutica e células-tronco
embrionárias. No § 1º do mesmo artigo, o legislador exclui da definição de OGM, o
material resultante de técnicas que impliquem a introdução direta, num organismo, de
material hereditário, desde que não envolva a utilização de moléculas de ADN/ARN
recombinante ou OGM, inclusive fecundação “in vitro”, conjugação, transdução,
transformação, indução poliplóide ou qualquer outro processo natural. No § 2º, o
legislador exclui da categoria de derivado de OGM, a substância pura, quimicamente
definida, obtida por meio de processos biológicos e que não contenha OGM, proteína
heteróloga ou ADN recombinante.
No artigo 4ºo legislador enumera as técnicas que não serão objeto de
regulamentação pelo presente projeto, mas desde que estas não utilizem OGM como
doador ou receptor. As técnicas excluídas são: mutagênese; formação e utilização de
células somáticas de hibridoma animal; fusão celular e autoclonagem de organismos não-
patogênicos que se processe de maneira natural. O artigo 5º, que trata da utilização de
células-tronco, não merecerá maiores atenções e comentários, por não ser objeto da
presente pesquisa.
O artigo 6º, em seu rol taxativo, elenca em seus incisos, o que é
terminantemente proibido pelo Poder Público em face deste projeto de lei:
implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu
acompanhamento individual (i. I); engenharia genética em organismo vivo ou o manejo
“in vitro” de ADN/ARN natural ou recombinante que seja realizado em desacordo com
as estipulações deste projeto (i. II); engenharia genética em célula germinal humana,
zigoto humano e embrião humano (i. III); clonagem humana (i. IV); destruição ou
descarte no meio ambiente de OGM ou seus derivados em desacordo com as
determinações deste projeto (i. V); liberação no meio ambiente de OGM ou seus
derivados, quando provenientes de atividades de pesquisa que não possuam a decisão
técnica favorável da CTNBio, ou quando não possuam o parecer técnico favorável da
CTNBio, nos casos de liberação comercial, ou ainda, sem o licenciamento ambiental,
PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com