BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Em relação aos OGMs, a agência é responsável pela segurança ambiental
das plantas geneticamente protegidas contra insetos, ou tolerantes a herbicidas, e dos
herbicidas usados. Nos setores de saúde e de proteção ambiental a área mais estudada é a
biotecnologia. Ainda, a Agência de Proteção Ambiental pesquisa as implicações da
nanotecnologia para reduzir impactos ambientais e economizar materiais e energia. Na
área de biotecnologia, a agência faz pesquisas para o monitoramento de pesticidas e
análise de alimentos.
10.2.3 - FDA - Food and Drug Administration
A FDA é a agência administrativa responsável por regulamentar a
segurança de todos os alimentos, sejam eles convencionais ou geneticamente
modificados. Para tanto, utiliza-se do monitoramento de uma série de fatores, como
nutrição, segurança, potencial alergênico e toxicidade. Todas estas análises são feitas
anteriormente à aprovação de determinado produto para consumo. A FDA, portanto, é a
agência responsável pela regulamentação de novos produtos alimentícios, inclusive os
derivados de plantas geneticamente modificadas, no que se refere a sua segurança para a
saúde humana e animal. Atua diretamente junto às empresas de alimentos, ajudando-as a
avaliar a segurança de suas matérias-primas, garantindo ausência de riscos para o
consumo de seus produtos finais.
Tal agência está autorizada a retirar de circulação qualquer produto
prejudicial à saúde humana e animal, podendo, até mesmo, processar criminalmente os
fabricantes destes produtos. A partir de janeiro de 2001, A FDA implantou novas
diretrizes, exigindo que as companhias de biotecnologia notificassem a entidade com
pelo meno 120 dias de antecedência, sobre a intenção de comercializar um novo produto
para consumo humano ou animal produzido a partir da biotecnologia. As empresas
também passaram a ser obrigadas a providenciar os testes e as informações necessárias
para provar que o produto geneticamente modificado é tão seguro quanto o seu similar
convencional.
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