BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

humana, enquanto princípio, constitui, ao lado do direito à vida, o núcleo essencial dos
direitos humanos.
Nesta consagração constitucional do art. 170, a dignidade da pessoa
humana estabelece-se como princípio constitucional impositivo, como diretriz ou como
norma-objetivo, assumindo a mais pronunciada relevância, pois compromete todo o
exercício da atividade econômica, com o programa de promoção da existência digna, de
que todos devem gozar. Desta forma, se encontram constitucionalmente empenhados na
realização desse programa, dessa política pública maior, tanto o setor público quanto o
setor privado.
Logo, o exercício de qualquer parcela da atividade econômica de modo
não adequado àquela promoção expressará violação do princípio duplamente
contemplado na Constituição. Indica ainda o texto constitucional, no seu artigo 1º, i. IV,
como fundamento da República Federativa do Brasil, o valor social do trabalho; de outra
parte, no art. 170, caput, afirma dever estar a ordem econômica fundada na valorização
do trabalho humano. Nos dois casos estamos diante de princípios constitucionalmente
conformadores. Isto importa em conferir ao trabalho e seus agentes (os trabalhadores)
tratamento peculiar.
Este tratamento, em uma sociedade capitalista moderna, peculiariza-se na
medida em que o trabalho passa a receber proteção não meramente filantrópica, porém
politicamente racional. Titulares de capital e de trabalho são movidos por interesses
distintos, ainda que se o negue ou se pretenda enunciá-los como convergentes. Daí
porque o capitalismo moderno, renovado, pretende a conciliação e composição entre
ambos.
Valorização o trabalho humano e reconhecimento do valor social do
trabalho consubstanciam cláusulas principiológicas que, ao par de afirmarem a
compatibilização – conciliação e composição entre capital e trabalho – portam em si
evidentes potencialidades transformadoras. Em sua interação com os demais princípios
contemplados no texto constitucional, expressam prevalência dos valores do trabalho na
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