BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

soja, mas já existem indícios, auferidos pelo Ministério da Agricultura, de que existem
plantações ilegais de algodão transgênico no país. Além disso, no final de 2004, a
CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, numa decisão polêmica e que
está sendo contestada, aprovou o plantio de lotes de sementes de algodão contaminadas
com até 1% de grãos transgênicos.
O crescimento do uso de plantas transgênicas, entre os anos de 2003 e
2004, foi maior entre os países em desenvolvimento do que nos industrializados.
Segundo o ISAAA, a área cultivada com sementes geneticamente modificadas cresceu
7,2 milhões de hectares (35%) nos países em desenvolvimento e 6,1% milhões de
hectares (13%) nos países desenvolvidos. Esta foi a primeira vez que os países em
desenvolvimento responderam por mais de 1/3 da produção mundial. Apesar da produção
total ser menor, 90% dos 8,25 milhões de agricultores que plantaram transgênicos em
2004 são de países em desenvolvimento. 362
Pela análise comparada entre as Leis 10.688 de 13 junho de 2003 e
10.814 de 15 de dezembro de 2003, pode-se visualizar algumas mudanças em relação ao
posicionamento governamental. Embora nas duas leis, a incineração dos estoques
remanescentes esteja presente, além da obrigatoriedade de que o grão seja comercializado
de maneira a impedir sua futura germinação, sendo terminantemente proibida utilização
como semente, o que denota uma suposta intenção de se tratar a legalização do cultivo de
soja transgênica de maneira excepcional, constata-se que a precariedade da liberalidade
estatal no primeiro momento era mais expressa, o posicionamento governamental mais
decidido em relação à temporalidade daquela situação, pois o artigo 5º da referida lei
estipulou que a safra posterior, ou seja, de 2004, regulamentada pela já citada Lei 10.814,
deveria obedecer aos pressupostos das Leis 8.974 de 1995 e 8.078 de 1990, além do
restante da legislação pertinente.
Na Lei 10.814, o Poder Público, diante da inaplicabilidade dos preceitos
da lei anterior e das inúmeras controvérsias que suas omissões causaram, resolveu tratar a
362 Cultivo de soja transgênica brasileira aumenta 66%. Periódico eletrônico Ambiente Brasil. Disponível
na Internet via WWW.URL:
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=17614. Acesso em 20.01.2005.
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