BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Segundo Luiz César Ribas, além de atender à legislação, em especial os
princípios e objetivos expressos na Lei da Política Nacional do Meio ambiente, o estudo
de impacto ambiental deverá obedecer a algumas diretrizes gerais, tais quais :a)
contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-
as com a hipótese de não execução do projeto; b) identificar e avaliar sistematicamente os
impactos ambientais gerados na fase de implantação e operação da atividade; c) definir os
limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos,
denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia
hidrográfica na qual se localiza; d) considerar os planos e programas governamentais,
propostos e em implantação na área de influência do projeto e sua compatibilidade. 345
O artigo 8º da Resolução determina que sempre que for necessária a
elaboração de EIA/RIMA para o licenciamento de atividade ou empreendimento
envolvendo OGM e derivados, deverá ser elaborado Termo de Referência específico,
observadas as orientações contidas no Anexo II da própria Resolução.
Quanto ao Estudo de Impacto Ambiental, Paulo Afonso Leme Machado
afirma que sua previsão já se encontrava na Declaração do Rio de Janeiro, de 1992, que
em seu princípio 17 elencava-a como um instrumento apto a avaliar impactos negativos
no meio ambiente. Além disso, na Constituição de 1988, no inciso IV do § 1º do artigo
225, o legislador brasileiro já havia adotado esse instrumento jurídico de prevenção do
dano ambiental. O objeto desse estudo é a avaliação de todas as obras e atividades que
possam causar degradação significativa ao meio ambiente. A palavra “potencialmente”,
contida no inciso citado, indica que o dano objeto do estudo não é só aquele iminente,
verificável, mas também o dano que é incerto e improvável.
De acordo com o disposto no inciso II do artigo 6ºda Resolução do
Conama n. 001/1986, o estudo de impacto ambiental desenvolverá: a análise dos
impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, mediante a identificação, previsão
da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes,
345 RIBAS, Luiz César. A Problemática Ambiental. Reflexões, Ensaios e Propostas. Leme - SP: Editora
de Direito, 1999, p. 202.
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