BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

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Em relação aos OGMs, a agência é responsável pela segurança ambiental das plantas geneticamente protegidas contra insetos, ou tolerantes a herbicidas, e dos herbicidas usados. Nos setores de saúde e de proteção ambiental a área mais estudada é a biotecnologia. Ainda, a Agência de Proteção Ambiental pesquisa as implicações da nanotecnologia para reduzir impactos ambientais e economizar materiais e energia. Na área de biotecnologia, a agência faz pesquisas para o monitoramento de pesticidas e análise de alimentos. 10.2.3 - FDA - Food and Drug Administration A FDA é a agência administrativa responsável por regulamentar a segurança de todos os alimentos, sejam eles convencionais ou geneticamente modificados. Para tanto, utiliza-se do monitoramento de uma série de fatores, como nutrição, segurança, potencial alergênico e toxicidade. Todas estas análises são feitas anteriormente à aprovação de determinado produto para consumo. A FDA, portanto, é a agência responsável pela regulamentação de novos produtos alimentícios, inclusive os derivados de plantas geneticamente modificadas, no que se refere a sua segurança para a saúde humana e animal. Atua diretamente junto às empresas de alimentos, ajudando-as a avaliar a segurança de suas matérias-primas, garantindo ausência de riscos para o consumo de seus produtos finais. Tal agência está autorizada a retirar de circulação qualquer produto prejudicial à saúde humana e animal, podendo, até mesmo, processar criminalmente os fabricantes destes produtos. A partir de janeiro de 2001, A FDA implantou novas diretrizes, exigindo que as companhias de biotecnologia notificassem a entidade com pelo meno 120 dias de antecedência, sobre a intenção de comercializar um novo produto para consumo humano ou animal produzido a partir da biotecnologia. As empresas também passaram a ser obrigadas a providenciar os testes e as informações necessárias para provar que o produto geneticamente modificado é tão seguro quanto o seu similar convencional. PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
A FDA também é a agência responsável pela política de rotulagem dos alimentos, estabelecendo que os alimentos derivados de biotecnologia deverão ser rotulados se a composição ou valor nutricional do produto possuir uma diferença significante em comparação ao seu similar convencional, ou se apresentar risco à saúde. A rotulagem também é exigida se o alimento geneticamente modificado possuir material genético derivado de substâncias alergênicas, a menos que as pesquisas mostrem que não há risco de alergia. Tais parâmetros são fundamentados no princípio da equivalência substancial. Assim, se o alimento geneticamente modificado não for diferente do convencional, a rotulagem não é obrigatória. PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
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BRUNO GASPARINI UMA ANÁLISE CRÍTI
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TERMO DE APROVAÇÃO BRUNO GASPARIN
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RESUMO Através de uma análise his
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José Maria da Silva diz que a disc
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Braskalb Agropecuária Brasileira L
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Art. 225. Todos têm direito ao mei
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A CDB foi, então, apresentada dura
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cultivares, necessita de milhões d
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BARBOZA, Heloísa Helena; BARRETO,
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CONY, Carlos Heitor. O fim da hist
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__________. Aspectos técnico jurí
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KUHN, Thomas S. A Estrutura das Rev
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MOREIRA, Edgar..Alimentos Transgên
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SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Dis
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SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de per
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VIEIRA, Liszt, 79 VIEIRA, Ricardo S
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