BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Estes aspectos sociais do desenvolvimento econômico devem ser
compreendidos integralmente, visto que visam assegurar, de forma individualizada, as
condições de existência básicas de cada cidadão, nos seus aspectos culturais, relativos à
saúde humana, bem como às atividades individuais ou intersubjetivas que podem
proporcionar um estado de bem-estar a estes cidadãos. Desta forma, tais políticas devem
compatibilizar a atividade econômica com o aumento das potencialidades do ser humano
e do meio natural, sem, no entanto, exaurí-los ou degradá-los de forma irreversível.
Assim, as normas que incentivam a pesquisa científica voltada para a conservação,
preservação e recuperação da qualidade ambiental, bem como as que visam proteger os
recursos naturais, são expressões do direito do desenvolvimento sustentável, componente
intrínseca à formulação do direito ambiental. 141
Com isso, os países signatários, mas que não incorporaram os preceitos
contidos nos tratados, coincidentemente os países mais desenvolvidos e industrializados,
que são os que mais degradam o meio ambiente, em virtude de seu consumismo
exacerbado e da necessidade de produção cada vez maior para suprir a demanda, aspectos
que pressupõe uma maior geração de resíduos, apenas preocupam-se com um contexto
local, amparado sob o viés econômico e que desprivilegia a qualidade de vida humana e a
preservação ambiental, desrespeitando totalmente os preceitos globais que fundamentam
os tratados multilaterais ambientais. O que interessa, em última análise, é o progresso
econômico do Estado e da sociedade, sem uma preocupação extra com as conseqüências
imediatas no ecossistema. Tais Estados, então, negligenciando as exterioridades que suas
políticas públicas podem gerar, apenas são paliativos na administração do sistema, em
benefício da riqueza que o mesmo gera, em detrimento do meio ambiente, da saúde
humana, e do próprio interesse coletivo.
O engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro, em palestra 142 que discutiu a
ambigüidade e confusão causados pelos conceitos de contaminação e qualidade, tece uma
crítica sobre a ambivalência do conceito de qualidade de vida, que ao se basear
exclusivamente em parâmetros sociais, econômicos e culturais, obrigatoriamente,
141 DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997, p. 171.
142 Palestra proferida no “Seminário de Agroecologia”, realizado na cidade de Porto Alegre, em 15/12/99.
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