BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

eduzem a uma afirmação do capitalismo, ou seja, livre iniciativa não se reduz a
“princípio básico do liberalismo econômico” ou a “liberdade de desenvolvimento da
empresa”.
Entretanto, é evidente que uma das faces da livre iniciativa se expõe
como liberdade econômica, ou liberdade de iniciativa econômica, cujo titular é a
empresa. Nesta concepção, inúmeros sentidos podem ser divisados no princípio, em sua
dupla face, ou seja, enquanto liberdade de comércio e indústria e enquanto liberdade de
concorrência. Podemos fazer uma divisão da seguinte maneira:a) liberdade de comércio e
indústria (não ingerência do Estado no domínio econômico); b) faculdade de criar e
explorar a atividade econômica a título privado – liberdade pública; c) não sujeição a
qualquer restrição estatal senão em virtude de lei – liberdade pública; d) liberdade de
concorrência; e) faculdade de conquistar a clientela, desde que não por meio de
concorrência desleal – liberdade privada; f) proibição de formas de atuação que deteriam
a concorrência – liberdade privada; g) neutralidade do Estado diante do fenômeno
concorrencial, em igualdade de condições dos concorrentes – liberdade pública.
Segundo o economista Paulo Sandroni, “livre-concorrência é a situação
do regime de iniciativa privada em que as empresas competem entre si, sem que nenhuma
delas goze de supremacia em virtude de privilégios jurídicos, força econômica ou posse
exclusiva de certos recursos.”
Entretanto, a livre iniciativa é expressão de liberdade titulada não apenas
pela empresa, mas também pelo trabalho. A livre iniciativa é um modo de expressão do
trabalho e, por isso mesmo, corolária da valorização do trabalho, do trabalho livre, em
uma sociedade livre e pluralista. Daí porque o art. 1º, i. IV do texto constitucional – de
um lado – enuncia como fundamento da República Federativa do Brasil o valor social e
não as virtualidades individuais da livre iniciativa e – de outro – o seu art. 170, caput,
coloca lado a lado o trabalho humano e livre iniciativa, curando contudo no sentido de
que o primeiro seja valorizado.
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