BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

necessários para que esse prejuízo possa ser evitado. É nestes momento que deve ser feito
o exame da oportunidade do emprego dos meios de prevenção. 322
Diante dos parâmetros elencados pelo ordenamento jurídico pátrio, pode-
se auferir que a implementação do princípio da precaução não tem por finalidade impedir
o desenvolvimento da sociedade humana, muito menos frear o processo civilizatório. A
adequação da ação antrópica aos fundamentos constitucionais do princípio da dignidade
da pessoa humana, bem como da manutenção de um ambiente ecologicamente
equilibrado para as presentes e futuras gerações é uma necessidade premente para que se
alcance um relacionamento harmônico entre o ser humano e o meio, sem o qual a
continuidade da vida na terra poderá ser inviabilizada, levando a espécie humana à
própria destruição, o que reflete o paradigma antropocêntrico do progresso científico-
tecnológico-econômico.
Entretanto, há quem critique abertamente o “princípio precautório”,
numa visão que desconsidera o interesse do capital na condução do desenvolvimento
científico-tecnológico. Helga Hoffmann, ex diretora de Meio Ambiente e
Desenvolvimento da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, da
ONU) diz que a precaução tem de ser proporcional ao risco, cientificamente avaliado, de
tal maneira que se o que está num dos pratos da balança for mais preconceito do que
risco, é socialmente injusto defender políticas públicas que apenas atendam de imediato a
um desconforto neoludita, travando a longo prazo o avanço de uma tecnologia que
permite cultivos com menos pesticidas e menor uso de recursos naturais, capaz de
aumentar a produtividade e diminuir riscos, o que permitiria melhorar as qualidades
nutricionais de alguns alimentos, com modificações genéticas que aumentariam o seu
teor de vitaminas e proteínas. 323
Um outro ponto de vista acerca do princípio da precaução, mas
referindo-se à segurança alimentar, se expressa nas palavras dos pesquisadores Franco
322 MACHADO, Paulo Afonso Leme. Princípio da Precaução e o Direito Ambiental Disponível na
Internet via WWW.URL: http://www.jusnavigandi.com.br; site jurídico Jus Navigandi. Acesso em
23.08.2003.
323 PRECAUÇÕES E PRECONCEITO, Câmara Americana de Comércio de São Paulo, out./2000, p. 20.
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