BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

CAPÍTULO VII – ASPECTOS HUMANOS E SOCIAIS
7.1 – Histórico da proteção dos direitos de personalidade e sua evolução para
proteger os direitos afetados pela ação do homem no meio natural
A necessidade de uma reconstrução histórica da evolução dos direitos de
personalidade, sob uma visão crítico-dialética, faz-se necessária diante dos atuais
pressupostos que norteiam o desenvolvimento tecno-científico, bem como a condução do
modelo de desenvolvimento industrial da sociedade moderna, que, negligenciando os
pressupostos inerentes à dignidade da pessoa humana, implicam na destruição do meio
ambiente e, conseqüentemente, na degradação da qualidade de vida do ser humano. Desta
feita, por meio deste percurso histórico, pretende-se elencar os distintos momentos
históricos em que os direitos de personalidade do homem mereceram proteção e
resguardo, objetivando-se aferir suas atuais tendências, para então, utilizar-se delas com
intuito de refrear a nociva ação antrópica no meio natural.
Assim, já na Antigüidade Clássica foram registrados preceitos de
proteção à pessoa humana, substanciados em documentos que delimitavam as condutas
sociais, verdadeira positivação do contrato social. Os povos que habitavam a Babilônia e
a Assíria, com o Código da Hamurabi, os habitantes da Índia, com o Código de Manu, e
os que estavam localizados na Itália Meridional, através da Lei das XII Tábuas, já
apresentavam preceitos positivados que garantiam direitos às diversas civilizações deste
período.
Na Antigüidade, Gregos e Romanos, desenvolveram instrumentos aptos
a proteger a personalidade humana. Os primeiros como a “hybris”, que protegia os
atentados à honra; os segundos, com a “actio iniurarium”, ação de injúria, que
resguardava os direitos da pessoa relativos à honra. Com o surgimento do Cristianismo e
sua consolidação como doutrina filosófica e religiosa, desenvolve-se o jusnaturalismo
cristão, que justifica a defesa da pessoa humana em virtude da vontade divina. Se Deus
fez o homem à sua imagem e semelhança, ele não poderá ser ofendido, seja em sua
integridade física ou moral.
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