BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

cultivares, necessita de milhões de dólares em investimentos nas pesquisas. Esta
realidade impõe um questionamento: este novo conhecimento será utilizado com estas
finalidades e posto à disposição das populações necessitadas, ou apenas, como se pode
verificar atualmente, ofertados para países com grande potencial produtivo e
mercadológico, o que acelera a recuperação dos investimentos realizados em pesquisas e
testes?
Diante deste quadro, faz-se imperioso que este conhecimento seja
desenvolvido e pesquisado também por empresas públicas dos países subdesenvolvidos,
como a Embrapa no Brasil, e não apenas pelo capital privado transnacional (Monsanto,
Dreyfus, Bunge, etc), pois estas empresas aprofundam uma utilização crematística da
tecnologia, que enfatiza o rápido retorno dos investimentos, deixando em segundo plano
as aplicações benéficas ao homem e ao meio ambiente. Os padrões atuais propugnados
pelo capitalismo concorrencial exigem que apenas tecnologias voltadas ao aumento da
produção e à diminuição dos custos é que devem ser postas no mercado. Assim, apenas
quem pode pagar pelas novas tecnologias faz uso delas e não realmente aqueles que delas
necessitam, como os povos com deficiência alimentar da África e os solos deficitários e
poluídos da Ásia.
Uma regulamentação descriteriosa e apressada apenas atende aos
desígnios das transnacionais que dominam o agronegócio mundial, negligenciando os
possíveis efeitos negativos advindos desta nova tecnologia, que ainda não foram
descartados, pois a aferição da segurança de qualquer novo produto ou tecnologia exige
análises e testes em humanos e animais que se prolonguem por um período mínimo de 05
anos. Entretanto, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, ávidos pelos
investimentos internacionais e pelo impacto que estes proporcionam nas contas públicas,
negligenciam os interesses de seus cidadãos e regulamentam os cultivos geneticamente
modificados, ignorando o princípio da precaução, basilar no Direito Ambiental.
No Brasil, particularmente, a situação foi mais flagrante e irresponsável,
pois o Poder Público, durante a vigência da Lei 8.974/1995, não se utilizou de seu poder
de polícia para coibir o contrabando de sementes de soja geneticamente modificada da
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