BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

inexoravelmente atrelada à soja geneticamente modificada. Tal preocupação foi, então,
após uma grande pressão das transnacionais sementeiras, por meio da Bancada Ruralista
no Congresso Nacional, a de garantir o pagamento de royalties às transnacionais. Desta
vez, apesar da proibição do gene terminator e da responsabilidade objetiva e solidária dos
produtores, o interesse coletivo (saúde humana e meio ambiente) foi negligenciado em
favor do interesse individual (recebimento dos royalties pelas transnacionais).
A discussão sobre o pagamento dos royalties às transnacionais vêm se
arrastando desde a edição da primeira Medida Provisória sobre o assunto e ainda promete
render muitas contendas, como expõe a matéria veiculada pelo Periódico Eletrônico da
Revista Globo Rural em 28 de outubro de 2004, que demonstra a instabilidade e a
indefinição do relacionamento dos agricultores com as transnacionais. Enquanto na safra
de 2.003/2.004, segundo Carlos Sperotto, presidente da Farsul. os setores resolveram
chegar a um consenso de cobrança até R$ 0,60 por saca de soja, na safra de 2004/2005,
os agricultores estão dispostos a pagar no máximo R$ 1,20, sendo que alguns cogitam a
possibilidade de não pagar, diante da ausência de contratação ou da não fixação prévia de
um preço relativo à propriedade intelectual. Já o gerente de negócios da transnacional
sementeira Monsanto, José Carlos Carramate, declara que a empresa pretende cobrar R$
1,90 pela saca de 60 quilos. Pelo que se percebe a contenda está longe de ser resolvida, e
a situação de indefinição poderá ter seu desfecho apenas com a determinação do Poder
Judiciário.. 367
Na última das leis que regulamentaram provisoriamente a matéria (a
expectativa era de que a Lei de Biotecnologia fosse votada antes do plantio da safra de
2005/2006), a Lei 11.092 de 2005, que estabeleceu as regras para o plantio e a
comercialização da safra de soja de 2005, o Governo Federal, definitivamente, aceita a
irreversibilidade do cultivo de soja geneticamente modificada no território brasileiro.
Diante desta constatação, o Poder Público ainda preenche as lacunas presentes nas
367 Royalties indefinidos. Periódico eletrônico da Revista Globo Rural. Disponível na Internet via
WWW.URL:http://65.54.244.250/cgibin/linkrd?_lang=BR&lah=a5b669a3faea44add3d2252dec5c39f1&l
at=1099024314&hm___action=http%3a%2f%2fedglobo%2eglobo%2ecom%2fdelivery%2fpaginas%2fL
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%2dbin%2fgloborural%2fmontar_texto%2epl%3fcontrole%3d7965. Acesso em 28.10.2004.
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