BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

objetividade”. O direito ambiental, pelo próprio objeto de seu estudo, desde o seu
aparecimento, no início dos anos 60, se utiliza dos conhecimentos produzidos por outras
disciplinas para fundamentar as suas proposições. Segundo os autores, “sua definição é
funcional: a proteção do meio ambiente. Sob o ponto de vista material, ele tem um núcleo
de disposições próprias, porém se apresenta como uma justaposição ou combinação de
regras de direito público e de direito privado, com interferências em outros ramos da
ciência jurídica. Na maior parte dos casos, necessita do socorro de outras ciências para
estabelecer não apenas parâmetros técnicos a serem aplicados na gestão ambiental, mas
ainda bases doutrinárias para seus princípios. 80
Portanto, se a formulação do pensamento jurídico e a consolidação de
seu ordenamento dependem da intersecção de vários outros saberes, faz-se necessário que
este acompanhe a evolução das outras ciências, suas mudanças e transformações, sob
pena de se inserir num absolutismo e numa auto-suficiência que não poderão responder à
altura os anseios da sociedade moderna. Esta necessidade de reformulação, no contexto
da recente biotecnologia, passa pelo mudança paradigmática do antropocentrismo ao
ecocentrismo. Só assim, o direito, por meio das leis, da doutrina e do ordenamento da
sociedade, poderá mediar esta harmonização da convivência do ser humano com a
natureza, reconhecendo, então, o valor intrínseco do mundo natural na própria
sobrevivência e manutenção dos diversos ecossistemas do planeta Terra.
2.3 – Da insuficiência da ciência econômica tradicional para analisar a atual
problemática acerca da regulamentação dos OGMs
A ciência econômica, por sua orientação crematística, baseada nos
critérios newtonianos da física, não é mais adequada para avaliar a atual conjuntura
mundial, inserida na economia de mercado e na era da informação. Tal fato, impede a
aceitação de uma formulação econômica que justifique a adoção da transgenia no Brasil.
Além disso, a falta de interação dos teóricos das diversas ciências sociais, desprivilegia
um princípio fundamental da análise ambiental, qual seja, a multidisciplinariedade desta
temática. Diante deste quadro, percebe-se inclusive, a ambiguidade das políticas públicas
80 SILVA, José Robson da. Idem, p. 29-30.
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