BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Michel Serres assevera: “a palavra-chave de Descartes, resume-se na aplicação ao
conhecimento científico e às intervenções técnicas do direito de propriedade, individual
ou coletivo”. 61
Assim, pode-se visualizar que a história da construção do instituto da
propriedade na ciência jurídica também foi fundamental na delimitação da relação do ser
humano com os bens ambientais. Tanto no Direito público quanto no privado, os bens
difusos foram submetidos à uma incorporação dominial, tanto por parte do Estado quanto
dos particulares. Diante desta constatação, decorre a necessidade de normas alusivas às
medidas não jurisdicionais e jurisdicionais de proteção ambiental, que viabilizem os
preceitos constitucionais de defesa do meio ambiente e garantam o equilíbrio ecológico
pleno, não apenas sob o viés individualista do proprietário. Em virtude do caráter difuso
do bem ambiental, tanto o Poder Público como a coletividade têm legitimação para
preservá-lo e defendê-lo 62 . Realmente, pelo princípio da participação 63 , Estado e
sociedade civil deverão atuar, conjuntamente, na escolha dos meios preventivos, para a
preservação ambiental, e dos reparatórios, para recomposição e proteção do meio
ambiente 64 .
Mas esta apropriação não se resume ao caráter físico, exercendo suas
prerrogativas também em relação ao aspecto intelectual, principalmente no que se refere
às biotecnologias e suas aplicações. As palavras de José Robson da Silva, referindo-se a
uma outra forma de apropriação (intelectual), que difere da transformação dos bens
ambientais em objetos do direito real (apropriação física), consistente na “incorporação
de saberes técnicos desenvolvidos pelas ciências da biologia, física, química, etc, os quais
desmaterializam a natureza que, reduzida a puro conhecimento, é apropriada. A
apropriação física e apropriação intelectual são dois movimentos que se conjugam na
61 SERRES, Michel. Obra citada, p. 44-45.
62 DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2000.
63 O princípio da participação popular na gestão e no controle da Administração Pública é inerente à idéia
de Estado Democrático de Direito, presente no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, proclamado
em seu artigo 1º e reafirmado no parágrafo único, com a regra de que "todo poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição", além disso,
decorre implicitamente de várias normas consagradoras da participação popular em diversos setores da
administração pública, em especial na parte referente à ordem social.
64 FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; DIAFÉRIA, Adriana. Biodiversidade e patrimônio genético no
direito ambiental brasileiro. São Paulo - SP: Max Limonad, 1999., p. 35-6.
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