BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Desta forma, para que o cumprimento do princípio maior elencado pelo
legislador de 1988 seja efetivo, ou seja, para que a democracia econômica e social seja
implementada, faz-se necessário compatibilizar todos os princípios elencados pelo artigo
170, que se encontram no mesmo pé de igualdade. Para tanto, a observância do princípio
da proporcionalidade dos meios aos fins há que ser observada, além da “obrigação de
ponderação” dos interesses contrapostos, com a garantia de todos os princípios sejam
observados, de maneira que não se anulem uns aos outros. 149
Em relação à temática em apreço, visualiza-se que os princípios gerais da
ordem econômica devem compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção
do meio ambiente. Portanto, quando o Poder Público, visando um incremento no
agronegócio nacional, permite o cultivo e a comercialização de OGMs, sem a
observância do estudo de impacto ambiental, está cometendo um disparate, que não se
coaduna com a democracia econômica e social. Historicamente, no Brasil, as políticas
públicas têm se utilizado de argumentos falaciosos para colocar a busca do
desenvolvimento econômico em primeiro plano, relegando a defesa do meio ambiente a
uma posição secundária.
Pela intelecção dos dispositivos constitucionais relativos à ordem
econômica, impõe-se a compatibilização entre estes interesses, e não a supremacia de um
sobre o outro. Entretanto, se houver um conflito real, há que se efetuar uma ponderação
de interesses, como salienta Toshio Mukai:
149 MUKAI, Toshio. Obra citada, p. 33.
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