BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

estabelecia a Resolução n. 305 do CONAMA, para que a segurança dos
empreendimentos seja mantida e o eventual risco de prejuízos para os agricultores que
optam pela cultura tradicional sejam minimizados.
Para tanto, faz-se necessário avaliar o contexto da introdução de
variedades geneticamente modificadas com base no conceito das “biotecnologias
pertinentes”, que foi proposto pela FAO e nas palavras de Rubens Onofre Nodari e
Miguel Pedro Guerra, citando J. Izquierdo, L. Ciampi e E.Garcia se apresentam da
seguinte forma:
Em suma, a introdução destas técnicas no Brasil deve ser analisada no
contexto do conceito, proposto pela FAO, das biotecnologias pertinentes
(Izquierdo et al., 1995). Estas foram definidas como sendo ‘aquelas que
contribuem com o desenvolvimento sustentado por serem tecnicamente
factíveis no atual estágio de desenvolvimento técnico-científico do país,
por serem ambientalmente seguras, sócio-economicamente e
culturalmente aceitáveis.’ 198
A adoção destes procedimentos acautelatórios deve ser obrigatória para
os agricultores que decididirem cultivar a soja geneticamente modificada. Atualmente,
não existem regras claras sobre o cultivo, nem métodos preventivos para evitar eventuais
prejuízos. O Governo, portanto, deve legislar sobre as formas de plantio e fiscalizar as
culturas, para que o direito dos agricultores que optarem pelas variedades tradicionais
seja salvaguardado e prejuízos irreversíveis para a biodiversidade e os ecossistemas não
ocorram.
198 NODARI, Rubens Onofre; GUERRA, Miguel Pedro. Obra citada, p. 57.
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