BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Comissão Brundtland das Nações Unidas, queriam combinar conscientemente essas duas
idéias:desenvolvimento econômico e capacidade de sustento. 154
Para que estas duas premissas se tornassem compatíveis, o Direito teve
que regulamentar estes parâmetros, disciplinando, se bem que numa visão
antropocêntrica, como visto anteriormente, a forma como o ser humano poderia utilizar-
se dos recursos naturais de modo a prolongar a longevidade destes e a própria
sobrevivência da espécie. O ser humano pode apropriar-se destes recursos e portanto,
valorá-los, monetarizá-los, o que implica em modelos de gestão e regulação que não
privilegiam a importância do bem ambiental como fundamental à manutenção do
equilíbrio, mas como bem “valorado” e quanficado. Na opinião de Cristiane Derani, que
exterioriza essa visão antropocêntrica com que o direito encara os recursos naturais, o
direito tem que regulamentar o desenvolvimento sustentável, constituindo-se num ramo
próprio de estudo desta perspectiva.
A autora afirma que "Este direito do desenvolvimento sustentável teria a
preocupação primeira de garantir a manutenção das bases vitais da produção e
reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualmente uma relação
satisfatória entre os homens e destes com o seu ambiente". 155 Pelo que se observa desta
delimitação, primeiro o Direito garantiria ao ser humano a continuidade, no tempo, de
seu modo produtivo e de sua própria existência como espécie, para só depois, de maneira
satifatória, seja lá o que esse termo impreciso signifique, compatibilizar sua relação com
o ambiente. O ambiente é renegado a recurso disponível à livre utilizadação do ser
humano, mas desde que mediante premissas “ambientalmente” corretas, num aspecto
restritamente mercadológico, comercial.
Além disso, a superação deste paradigma da formulação do conceito de
desenvolvimento sustentável, pressupõe, portanto, uma revisão da perspectiva do
crescimento contínuo, baseada numa análise reducionista, prática comum do
materialismo, que é aceita como um dogma por grande parte dos economistas e dos
juristas. O paradigma sobre a necessidade de crescimento contínuo é fruto da crença de
154 ALIER, Joan Martínez. Obra citada, p. 101.
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