BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

discriminando: os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e a médio
e longo prazo; temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade: suas propriedades
cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. Desta forma, pelo
citado dispositivo, pode-se visualizar que o grau de perigo (a extensão e a magnitude do
impacto ambiental), é uma das tarefas do estudo de impacto ambiental, que também deve
analisar a reversibilidade ou não do dano causado, o que abrange uma avaliação de risco.
Segundo Paulo Afonso Leme Machado, citando Axel Kahn, para que as
avaliações de risco sejam conduzidas de maneira independente e eficaz pelos consultores
técnicos, é necessário separar as atividades de perícia e de promoção da técnica
examinada, visto que, muitas vezes, a confusão entre estas faz com que, os peritos (ou
especialistas), sendo experientes no terreno que examinam, sejam levados à defendê-los,
ao invés de avaliá-los de maneira imparcial.
Para que o princípio da precaução possa ser plenamente aplicável faz-se
imprescindível a utilização de um procedimento de prévia avaliação, o estudo de impacto
ambiental que, diante da incerteza do dano, constitui-se no instrumento mais eficaz. O
autor salienta que outras análises não podem substituir o citado estudo, pois, de acordo
com a fundamentação do Tribunal Federal da 5ª Região, com sede em Pernambuco: “o
Relatório de Viabilidade Ambiental não é idôneo e suficiente para substituir o estudo de
impacto ambiental e respectivo relatório”. Na visão do autor, tal decisão foi muito
acertada, visto que “a multiplicidade de procedimentos não só geraria confusão, como
enfraqueceria as garantias jurídicas de seriedade, de amplitude e de publicidade já
inseridas no estudo de impacto ambiental”. 346
Sobre esse tema, também posiciona-se Fernando Tabet, advogado, que
em artigo publicado no periódico Fármacos e Medicamentos ressalta que a necessidade
de se realizar prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de
Impacto no Meio Ambiente (RIMA) são um dos pontos controvertidos em relação ao
cultivo de transgênicos, visto serem estes os instrumentos mais eficazes para avaliar os
riscos ambientais envolvidos e propor medidas para evitar ou minimizar eventuais
346 MACHADO, Paulo Afonso Leme. Princípio da Precaução e o Direito Ambiental. Site jurídico Jus
Navigandi Disponível na Internet via WWW.URL: http://www.jusnavigandi.com.br.
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