BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

suas etapas, é refém dos serviços oferecidos por estas empresas: as sementes, os
fertilizantes, os herbicidas, são partes de um pacote tecnológico oferecido, cujos lucros
pertencem a um só conglomerado financeiro.
Diante destas assertivas, inobstante a evolução da ciência suplante
sempre a evolução da sociedade e do Direito, cabe a este normatizar o avanço
tecnológico deste campo do conhecimento humano, a engenharia genética, mas sempre
pautado nos conceitos da bioética e da biossegurança, delimitando e regulamentando a
atuação e as responsabilidades dos Estados, das transnacionais do agronegócio e dos
agricultores, visando sempre a proteção do bem estar coletivo, dos consumidores e a
proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras
gerações.
As palavras de Francisco Vieira Lima Neto, citando Habermas, elucidam
a questão, ao salientar que a discussão, criação e imposição de um novo modelo de
comportamento e controle, a ser observado nas pesquisas e nas atividades empresariais
de engenharia genética, estruturado sob um paradigma bioético, assegurado por meio do
ordenamento jurídico, se justifica em virtude do fato que “o aumento das forças
produtivas institucionalizadas pelo progresso técnico científico faz explodir todas as
proporções históricas”, situação que é comprovada pelo grande aumento das novas
tecnologias na área da genética que, influenciadas por parâmetros mercadológicos, fazem
crescer em ritmo acelerado o conhecimento humano nesta área, negligenciando,
entretanto, os parâmetros éticos acerca do uso de tais inovações, o que torna o ser
humano impotente diante desta situação, sendo que a sociedade não consegue oferecer
respostas imediatas em relação aos problemas porventura surgidos destas novas
aplicações. 372
Frente a estas assertivas, no contexto brasileiro, no qual recentemente o
Poder Público autorizou, com as Leis 10.688 e 10814 de 2003, que as sementes
geneticamente modificadas de soja armazenadas pelos agricultores, provenientes das
safras anteriores fossem utilizadas para o plantio nas safras de 2003 e 2004, a
responsabilidade sobre eventuais danos foi repassada, por meio de um Termo de
371 MARTÍNEZ ALIER, Joan. Obra citada, p. 55.
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