BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

população em geral, a biossegurança, hoje, é utilizada como um diferencial
mercadológico, que assegura a competitividade das instituições que dela fazem uso.
8.4 - Biodireito
A formulação do Biodireito parte da constatação de que a norma moral,
por si só, é insuficiente diante das tentações tipicamente humanas, como a ânsia do
cientista pela novidade e pela experimentação e as pressões econômicas que permeiam as
pesquisas atualmente. Ademais, por compreender a dimensão social da pessoa humana, a
norma moral influi eminentemente no plano da consciência interna, o que pode não ser
completamente eficaz em se tratando da sociedade humana. Desta forma, faz-se
necessário elaborar também normas jurídicas, que, com seu caráter coercitivo, poderão
impedir que o ser humano ultrapasse os limites do respeito à dignidade, identidade e vida
do ser humano.
Segundo Maria Celeste Cordeiro Leite Santos, citando Maria Dolores
Vila-Coro, o biodireito pode ser definido como: “ciência que tem como objeto a
fundamentação e a pertinência das normas jurídico positivas, de ‘lege ferenda’ e de ‘lege
data’, para lograr e verificar sua adequação aos princípios e valores da Ética em relação à
vida humana, que é o mesmo que dizer, sua adequação aos valores da bioética”. 285 Nota-
se, a partir desta conceituação, que trata-se, portanto, de disciplina apta a regular a
inserção e utilização da transgenia no campo da agricultura moderna, cujos efeitos
certamente terão conseqüências em relação à qualidade de vida dos seres humanos. Nesse
sentido, o papel deste ramo do conhecimento jurídico é o de formular um ordenamento
apto a resguardar os valores intrínsecos e fundamentais ao ser humano, especialmente o
princípio da dignidade da pessoa humana.
Como disciplina científica, o biodireito tem princípios próprios que o
regem e delimitam sua formulação, tais como: o princípio da dignidade da pessoa
humana, a hierarquização de bens e valores fundamentais, além da aplicação de
princípios jurídicos específicos. Estas diretrizes não se dirigem apenas ao legislador e aos
intérpretes da lei, mas também aos cientistas e cidadãos, sendo comuns a todos os povos.
285 SANTOS, Maria Celeste C. Leite. Obra citada, p. 497-98.
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