BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

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conseqüência natural de uma economia em expansão baseada em contabilidade tão distorcida é a de que pouco a pouco se esvai a vida do planeta”. 88 Além destas constatações, o que é extremamente preocupante é o fato da proteção ambiental estar sendo gerida pela racionalidade econômica. Ë claro que este posicionamento é fruto da influência antropocêntrica nesta ciência, que vem transformando o meio ambiente em valor crematístico, seja pela concepção da natureza como recurso, seja pela implantação da gestão ambiental como parâmetro de qualidade mercadológico, sem maiores preocupações com as interações do ser humano e do ambiente, mas apenas visando uma maior aceitação em mercados mais exigentes. Sobre essa mercantilização do meio ambiente, Arnaldo Moraes Godoy assevera que “surge uma racionalidade econômica a gerir o meio ambiente, traduzida em cálculos de custo e benefício, reduzindo-se a proteção ambiental ao dinheiro. As questões ambientais tendem a ser assimiladas pela economia; a identitidade não é apenas glotológica, aceito que ecologia e economia vinculam-se a raiz idêntica, o ‘oikos’ da fala ática. A análise racional do meio ambiente preocupa-se com a produtividade, com a obtenção de maior utilidade com um mínimo de ineficiência ou perda. Apropria-se do ideário de Bentham e protege-se o meio ambiente porque ele é economicamente útil”. 89 Pelo que foi anteriormente exposto, pode-se vislumbrar a necessidade eminente das ciências sociais reverem seus conceitos, assimilando os novos paradigmas das ciências exatas e incorporando-os à formulação de suas teorias. A economia, principalmente, precisa dar atenção às externalidades, aos fatores ambientais e sociais que influenciam e determinam a formação dos preços. A tradicional visão cartesiana, que insere um valor crematístico aos bens ambientais, inclusive denominando-os de recursos, não é mais condizente com a amplitude das conseqüências advindas da degradação ambiental. Assim, o desenvolvimento econômico deve consolidar a proteção da dignidade da pessoa humana, mas isto não é suficiente pois ao meio natural deve ser dada a garantia necessária de conservação o que, obrigatoriamente, impõe a sujeição da ação 88 SIQUEIRA, José Eduardo de. Ética e tecnociência: uma abordagem segundo o princípio da responsabilidade de Hans Jonas. Londrina: UEL, 1998, p. 47-8. 89 GODOY, Arnaldo Moraes. Obra citada, p. 120. PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
antrópica aos princípios que asseguram a preservação da biodiversidade, a melhoria do bem-estar e qualidade de vida humanos, além do equilíbrio ecológico, como será exposto no decorrer desta dissertação, ao se analisarem os princípios gerais da ordem econômica na Constituição Federal de 1988 90 . 90 Ver Tópico 3.2.1. PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
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BRUNO GASPARINI UMA ANÁLISE CRÍTI
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princípio, que institui o princíp
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A ‘obrigação de ponderação’
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Desta forma, apenas a formulação
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desta terceira hipótese, o autor u
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O diretor executivo da SPVS (Socied
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Segundo ele, o Governo, ao autoriza
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CAPÍTULO VI- AS APLICAÇÕES DA BI
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se a essência naturalística (Dire
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e Culturais - PIDESC, explicita, ve
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a agricultura permanece sendo a ati
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Maranhão e um englobando Goiás e
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Diante deste quadro pessimista, faz
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(...) há alguma relação entre a
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danos ambientais que os OGMs venham
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Estas pessoas mantinham suas resid
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Uma das premissas básicas para a i
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O princípio democrático assegura
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azão porque crescem os temores ace
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formular suas teses. Como vimos, Jo
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CAPÍTULO IX - ANÁLISE DA LEGISLA
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Entretanto, o presente relatório t
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A FDA também é a agência respons
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CTNBio, foram vetados Os artigos 5.
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Se incumbe ao Poder Público, segun
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safra de 2005. No artigo 1º, o leg
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As disposições acerca da comercia
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Brasil, a ação de fiscalização
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Compromisso, Responsabilidade e Aju
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violador agira com culpa, o que, no
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Art. 225. Todos têm direito ao mei
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é se os OGMs podem causar desequil
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O Protocolo de Cartagena também re
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cultivares, necessita de milhões d
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BARBOZA, Heloísa Helena; BARRETO,
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CONY, Carlos Heitor. O fim da hist
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KUHN, Thomas S. A Estrutura das Rev
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MOREIRA, Edgar..Alimentos Transgên
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SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Dis
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SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de per
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FRANÇA, Rubens Limongi, 180 GARCIA
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