BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, que, direta ou
indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
as atividades sociais e econômicas; a biota (flora e fauna); as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos
ambientais.
Sobre as origens e o objeto do estudo de impacto ambiental, José Afonso
da Silva afirma:que o instituto é proveniente do direito norte-americano, que já em 1969
exigia um relatório de impacto ambiental anexo aos projetos de obras do governo federal
que pudessem afetar a qualidade do meio ambiente. Citando Despax, o autor relata que,
tanto no direito americano, quanto no direito francês, o estudo prévio de impacto
ambiental tem por objeto conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do
meio ambiente. Para ele, portanto, este entendimento também deve ser vigente no direito
brasileiro, pois a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a
preservação da qualidade do meio ambiente.e do equilíbrio ecológico é um dos principais
objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, como elenca o inciso I, artigo 4º da
Lei 6.938/1981.. 343
O capítulo VI da Resolução n. 305 344 do CONAMA (Conselho Nacional
do Meio Ambiente), de 12 de junho de 2002, em seu artigo 7º, elenca rol exemplificativo
das considerações que o órgão ambiental competente deverá observar ao exigir
EIA/RIMA, de acordo com o previsto no inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição
Federal e nos termos da Lei n. 6.938, de 1981, contendo os seguintes elementos, dentre
outros: I - o parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio; II - a localização específica da
atividade ou do empreendimento; III - a potencial degradação da qualidade ambiental; IV
- o efeito do empreendimento sobre as atividades sociais e econômicas; V - o tamanho e
as características do empreendimento; VI - a presença ou proximidade de parentes
silvestres de OGM; VII - a vulnerabilidade ambiental do local; VIII - a existência de
licença ou pedido de licença ambiental anterior para atividade ou empreendimento
envolvendo a mesma construção gênica naquela espécie ou variedade; IX - os pareceres
técnicos apresentados pelos interessados legalmente legitimados, nos termos da Lei n.
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
343 SILVA, José Afonso da. Obra citada, p. 197.
344 Publicada no DOU em 04.07.2002.
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