BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

é se os OGMs podem causar desequilíbrio ambiental ou prejuízos à saúde humana e
animal. Até o momento em que as conseqüências indesejadas não puderem ser totalmente
descartadas, o que pode levar décadas, pois os malefícios nos seres humanos podem ser
lentos e graduais, o Estado continuará a ser responsável de maneira objetiva por estas
desconformidades, inobstante possam haver co-responsáveis, como os agricultores, as
empresas transnacionais sementeiras, as “esmagadoras”.
Entretanto, é importante deixar claro que a responsabilidade objetiva dos
agricultores e das transnacionais do agronegócio também é inafastável, porque se
houverem prejuízos a serem ressarcidos e responsabilidades a serem apuradas, a
participação destes é intrínseca ao ramo de atividade econômica representado pelo
agronegócio. Estes se responsabilizam em virtude de suas ações, enquanto o Poder
Público, em virtude de sua complacência e de sua inércia. Tanto quem desenvolver
quanto quem plantar uma variedade geneticamente modificada que traga prejuízos
econômicos ou ambientais, que interfiram na qualidade de vida da pessoa humana,
deverão responder solidariamente pelo ocorrido.
A assertiva anterior é fundamentada pela análise da responsabilidade
civil objetiva dos agricultores e das transnacionais, por meio de uma abordagem
comparativa entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, que
revela a adoção em ambos, da teoria do risco profissional, que responsabiliza os
fabricantes, os prestadores de serviço e também o comerciante pelos danos causados
pelos produtos ou serviços colocados em circulação. Diante da indeterminação dos
conceitos de “atividade normalmente desenvolvida”, “natureza” e “risco, elencados no
artigo 927 do Código Civil, a responsabilidade objetiva certamente pode ser aplicada a
todos os casos envolvendo danos à integridade física e psíquica da pessoa humana
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