BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Alguns autores, como Marco Antônio Ferreira da Costa 296 , asseguram
que a metodologia utilizada para a concessão do Certificado de Qualidade em
Biossegurança não afere realmente que a instituição possui um processo de biossegurança
ou de qualidade instalado, pois a verificação não se dá por meio de auditorias, conforme
os modelos preconizados por organizações internacionais de certificação, mas sim,
mediante o preenchimento de formulários sobre os dados técnicos do projeto, o que não
assegura a biossegurança do empreendimento ou instituição. Por fim, o autor afirma que
o ideal é exigir que as instituições possuam um sistema de qualidade, onde a
biossegurança seja apenas um dos pilares. Outro problema levantado é a desarmonização
entre a legislação que regulamenta os acidentes de trabalho e a saúde dos trabalhadores
(Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e Portaria n. 3.214, de 08 de junho de 1978)
com a Lei de Biossegurança ora em análise.
O art. 3.º elabora um glossário próprio em que define os termos nela
usados, tais como: organismo, ácido desoxirribonucléico (ADN), ácido ribonucléico
(ARN), moléculas de ADN/ARN recombinante, organismo geneticamente modificado
(OGMs) e engenharia genética. O parágrafo único elenca as atividades não abrangidas
pela Lei 8.974/95, enumerando as técnicas em que os organismos resultantes não são
considerados OGMs, desde que nestas não sejam utilizadas moléculas de ARN/ADN
recombinante ou OGMs, que são: fecundação in vitro, conjugação, transdução,
transformação, indução poliplóide e qualquer outro processo natural.”Nesse mesmo
sentido o art. 3.º, 3, da lei da República Federal da Alemanha eo art. 2.º, I, do Decreto 93-
774, de 27.3.93, da França”.(Paulo Affonso Leme Machado). 297
O art. 4.º refere-se à inaplicação da Lei, quando a modificação genética
for obtida por meio de mutagênese, formação e utilização de células somáticas de
hibridoma animal, fusão celular e autoclonagem de organismos não patogênicos que se
processe de maneira natural.
296 FERREIRA DA COSTA, Marco Antônio. Obra citada, p. 33.
297 MACHADO, Paulo Afonso Leme. Obra citada, p. 666.
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