BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

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MORIN, Edgar, 01, 03, 25, 26, 27, 28, 29, 228 MUKAI, Toshio, 127, 128, 298 MÜLLER, Geraldo, 101 MUNIZ, Francisco José Ferreira, 182 NEGRI, Antonio, 83, 84, 86 NEWTON, Isaac, 49, 73 NUTTI, Marília Regina, 302 NODARI, Rubens Onofre, 152, 162, 166, 167, 171, 176, 177, 235, 298, 302 OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de, 182 PELAEZ, Victor, 154 PETTY, Willian, 73 PINHEIRO, Ezídio, 206 PINHEIRO, Sebastião, 83, 94, 95, 110, 111 POPPER, Karl, 29 POTTER, Van Renssealer, 226 PRETTO, Adão, 276 PRUDENTE, Antônio Souza, 282, 284 RAMALHO, Magno Antônio Patto, 159 REALE, Miguel, 67 RIBAS, Luiz César, 78, 314 RIBEIRO, Silvia, 100, 200 RICARDO, David, 73, 141, 201 RIFKIN, Jeremy, 194, 213 ROQUEPLO, Philipe; 227 ROSSEAU, Jean Jacques, 197 ROTH, André-Nöel, 99 RUSSEL, Bertrand, 01, 18, 19, 20, 21, 23, 24 RYAN, Alan, 155 SANDRONI, Paulo, 119 SANTOS, Maria Celeste Cordeiro, 226, 227, 236 SANTOS, Milton, 97, 101 SARLET, Ingo Wolgang, 182, 183, 317 SERRES, Michel, 01, 28, 53, 54, 55, 59, 60, 61, 62, 65, 198 SCHRAMM, Fermin Roland, 225, 233 SILVA, José Afonso da, 249, 312, 313 SILVA, José Maria da, 99 SILVA, José Robson da, 50, 60, 64, 68, 147, 194, 196, 297 SILVEIRA, Maria Laura, 80, 81 SIQUEIRA, José Eduardo de, 37, 75, 228, 229, 230, 231, 232, 233 SIRVINSKAS, Luís Paulo, 216 SMITH,. Adam, 73 SOUZA JÚNIOR, Manoel Teixeira, 170 SOUSA SANTOS, Boaventura de, 35, 36, 50, 63, 196 STEFANI, Ruben Marcelo, 114 STELLA, André, 193 SZANIAWSKI, Elimar, 182 TABET, Fernando, 315 THOMAS, Keith, 53 VEIGA, José Eli da, 89, 94, 149, 190, 199, 203 PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
VIEIRA, Liszt, 79 VIEIRA, Ricardo Stanziola, 63, 188, 213 VIEIRA, Teresa Rodrigues, 237 VILA-CORO, Maria Dolores, 236 WATSON, James, 18, 222, 231, 232 WEBER, Max, 230 WOLKMER, Antônio Carlos, 213 PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com
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BRUNO GASPARINI UMA ANÁLISE CRÍTI
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TERMO DE APROVAÇÃO BRUNO GASPARIN
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AGRADECIMENTOS PDF created with Fin
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GAP - Good Agricultural Practices G
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RESUMO Através de uma análise his
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SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS...........
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10.2.1 - APHIS - Animal and Plant H
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INTRODUÇÃO Os transgênicos, deno
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Esta ambigüidade da ciência é ex
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engenharia genética molecular como
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destinam à agricultura familiar,
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Por exemplo, nos Estados Unidos da
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elaboração de uma Política Nacio
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(CTNBio). Nesta norma, o legislador
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emergencial para a atual crise do s
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principalmente, em relação à sa
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podemos estar certos de que a técn
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do capital sobre o trabalho e conso
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“paixão pelo poder” se reflete
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se mais uma vez que esta filosofia
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eneficiada pelos aspectos positivos
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por eles canonizada. Não há pesqu
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Sob a ótica do autor, a ciência n
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paradigma freqüentemente nem são
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1.4 - O risco acerca da utilizaçã
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Sob estes parâmetros, da incerteza
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almejam apenas aumentar o seu merca
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desenvolvimento, são todas configu
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o que não podemos delimitar. Raffa
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segurança, não funciona, recorre-
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Os interessados na adoção de nova
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2.1 - Da necessária mudança de pa
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dominar e controlar. Como diz Bacon
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objeto de contendas há vários sé
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menos os grupos analisados pelas ve
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estudos de ecologia, passou pelo su
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Após esta delimitação do espaço
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subjugação da natureza. Ao indivi
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precedem o objeto; mas o fato antec
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insuficientes para responder às pe
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humano, consolidados na cláusula g
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As palavras de Édis Milaré e Jos
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asileiras em relação à regulamen
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Nacional Bruto”. Por fim, destaca
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dessas repercuções ambientais nã
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antrópica aos princípios que asse
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qual ficaria um pouco mais fácil e
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Estado-nação - não podem ser com
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acompanham o desenvolvimento da bus
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Pelo exposto anteriormente, podemos
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com o indivíduo corpo. É um novo
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3.3 - As empresas transnacionais 10
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Desta forma, com estes instrumentos
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plantas que acumulem plásticos bio
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Entretanto, além da nociva concent
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Em entrevista que o empresário do
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José Maria da Silva diz que a disc
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explicam a magnitude das empresas t
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Braskalb Agropecuária Brasileira L
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superprodução de grãos que não
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De volta ao contexto europeu, apesa
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3.5 - Da ineficácia dos acordos mu
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elencará prerrogativas e necessida
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limitar os mercados produtores e co
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pressionar os distintos poderes e d
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humana, enquanto princípio, consti
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eduzem a uma afirmação do capital
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nesta e naquela consciência, quand
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vínculo que atribui à propriedade
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função social da propriedade, def
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princípio, que institui o princíp
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A ‘obrigação de ponderação’
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clareza do dispositivo constitucion
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Desta forma, apenas a formulação
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desta terceira hipótese, o autor u
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este ser uma característica essenc
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tratando do aperfeiçoamento das po
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elação entre a oferta e a procura
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posicionamento contido nestes dois
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diferentes. Partindo-se do pressupo
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equilibrado também é passível de
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O diretor executivo da SPVS (Socied
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científicas entre os países desen
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atingiram a cifra de US$ 414,6 mil,
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produção, e corte nas perdas, pod
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Segundo ele, o Governo, ao autoriza
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destes eventos, podem minimizar sua
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da soja RR, cultivada no Brasil. Qu
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tempo”. Desta forma, quando grand
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5.5 - O problema da erosão genéti
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CAPÍTULO VI- AS APLICAÇÕES DA BI
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visto que, atualmente, já existem
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formas principais, quais sejam, em
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mecanismos de proteção das planta
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possibilidade de que substâncias t
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as indústrias tivessem custos maio
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Em 1215, a Magna Carta, de João Se
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se a essência naturalística (Dire
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quando se trata de questões envolv
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e Culturais - PIDESC, explicita, ve
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No aspecto cultural, os direitos hu
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que apresentam valores complementar
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a agricultura permanece sendo a ati
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Maranhão e um englobando Goiás e
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Diante deste quadro pessimista, faz
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(...) há alguma relação entre a
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interesses das transnacionais semen
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Hodiernamente, as sementes se torna
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introdução de novas tecnologias n
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preservação da biodiversidade, a
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danos ambientais que os OGMs venham
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de um gene estranho, o direito cole
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Estas pessoas mantinham suas resid
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Uma das premissas básicas para a i
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Mais ou menos difusamente, a consci
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O princípio democrático assegura
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Desta forma, podemos perceber, que
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CAPÍTULO VIII - BIOÉTICA, BIOSSEG
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azão porque crescem os temores ace
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estabelecer os padrões aceitáveis
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Assim, partindo-se da reflexão epi
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seja baseado no questionamento éti
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formular suas teses. Como vimos, Jo
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(...) a ciência é, em todos os se
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Segundo os pesquisadores Rubens Ono
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Maria Celeste Cordeiro Leite Santos
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CAPÍTULO IX - ANÁLISE DA LEGISLA
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Entretanto, o presente relatório t
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Por outro lado, também existem obj
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egional e a viabilidade das comunid
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Ademais, mesmo com a regulamentaç
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A segunda corrente doutrinária, cu
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A doutrina nacional só reconhece a
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Com o advento da Lei n. 9.649, de 2
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de tais serviços/atividades. O que
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denúncias, proporcionando a arbitr
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provenientes de atividades industri
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A FDA também é a agência respons
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juridicamente protegidos, são iner
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OGMs no território brasileiro, fic
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CTNBio, foram vetados Os artigos 5.
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O art. 10.º enumera as competênci
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Plenamente justa e totalmente adequ
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competente; divulgar no DOU, previa
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pelo registro, comercialização, m
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do consumidor exige uma série caut
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Em seu inciso III o legislador asse
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conforme evidenciado nos artigos 4
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Após a publicação da sentença,
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I - as empresas promovidas, Monsant
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11.5 - Medida Provisória 2191-9, d
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Já no § 4º, ainda do artigo 1º
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fiscalização do Ministério da Sa
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Tal preocupação denota a importâ
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que o emitem exigem publicidade par
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os autores afirmam que o conteúdo
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concepção que passou a ser aceita
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necessários para que esse prejuíz
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ambientais. Com isso, baseados em o
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exista ameaça de sensível reduç
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Por fim, o § 5º do artigo 4º afi
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obrigatoriamente considerar os estu
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Se incumbe ao Poder Público, segun
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Considera-se impacto ambiental qual
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discriminando: os impactos positivo
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calculados serão sempre sobrestima
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O papel do Direito neste novo parad
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11.6.7 - Infrações e sanções pr
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disposição do consumidor, similar
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produzido a partir de soja transgê
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Segundo ele, a avaliação é feita
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Salienta-se que os valores das mult
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O artigo 5º restabelece a obrigato
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O artigo 4º delega ao Ministro de
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do agronegócio. Tal posicionamento
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soja, mas já existem indícios, au
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safra de 2005. No artigo 1º, o leg
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As disposições acerca da comercia
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de delimitar a data de 31 de janeir
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Brasil, a ação de fiscalização
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Congresso Nacional, tem grande parc
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legislações das safras anteriores
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variedades que poderão ser produzi
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consumidor, disposto a pagar pelo c
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Compromisso, Responsabilidade e Aju
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violador agira com culpa, o que, no
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Art. 225. Todos têm direito ao mei
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até que houvesse uma decisão sobr
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estes produtores assinaram o Termo
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é se os OGMs podem causar desequil
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O § 2º, também do artigo 1º, po
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Page 401 and 402: atividades e projetos de pesquisa p
Page 403 and 404: Desta forma, sem analisar as minúc
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Page 407 and 408: A CDB foi, então, apresentada dura
Page 409 and 410: Assim, cada parte contratante deve
Page 411 and 412: O Protocolo de Cartagena também re
Page 413 and 414: CONCLUSÃO Todas as inovações des
Page 415 and 416: cultivares, necessita de milhões d
Page 417 and 418: minimizar os riscos e garantir a se
Page 419 and 420: BARBOZA, Heloísa Helena; BARRETO,
Page 421 and 422: CONY, Carlos Heitor. O fim da hist
Page 423 and 424: __________. Aspectos técnico jurí
Page 425 and 426: KUHN, Thomas S. A Estrutura das Rev
Page 427 and 428: MOREIRA, Edgar..Alimentos Transgên
Page 429 and 430: SANTOS, Boaventura de Sousa. Um Dis
Page 431 and 432: SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de per
Page 433: FRANÇA, Rubens Limongi, 180 GARCIA
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