BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Assim, cada parte contratante deve proporcionar, diretamente ou por
solicitação, a qualquer pessoa física ou jurídica sob sua jurisdição, provedora dos
organismos a que se refere o § 3º do artigo acima citado, à parte contratante em que esses
organismo devam ser introduzidos, todas as informações disponíveis sobre a utilização e
as normas de segurança exigidas por essa parte contratante para a manipulação desses
organismos, bem como todas as informações disponíveis sobre os potenciais efeitos
negativos desses organismos específicos.
Em seu artigo 22, a CDB vincula qualquer outro documento
internacional que tenha relação com a diversidade biológica ao seu próprio texto, o que
tornou esta Convenção o “centro do direito internacional ambiental, tanto em termos de
concentração das discussões internacionais, como na referência a outros acordos
bilaterais e multilaterais sobre meio ambiente e desenvolvimento”. 384
Tais proposições foram encaminhadas em negociações posteriores, no
âmbito da CDB, que resultaram na adoção das recomendações de Biossegurança
propostas pela UNEP (1995) e no Protocolo de Cartagena.
Entretanto, a definição de biodiversidade não deve se restringir aos
aspectos abordados pela presente Convenção, que se referem apenas à preservação dos
recursos genéticos e à conservação das espécies ameaçadas. A biodiversidade deve ser
entendida como a diversidade da vida e dos seus processos, incluindo-se neste conceito
os processos, vias e ciclos, que interligam os organismos vivos, formando populações
ecossistemas e paisagens. Assim, de forma geral, a biodiversidade deve ser reconhecida
em três níveis, que abarquem a diversidade genética, a diversidade de espécies e a
diversidade de ecossistemas.
384 BARROS-PLATIAU, Ana Flávia; VARELLA, Marcelo Dias. Direito e biodiversidade. O Protocolo
Internacional de Biossegurança e as implicações jurídicas de sua aplicação para o mundo em
desenvolvimento. In: LEITE, José Rubens Morato (Org.). Inovações em direito ambiental. Florianopolis:
Fundação José Arthur Boiteux, 2000, p. 187-202.
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