BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Teoria Tipificadora. Na Alemanha, desenvolve-se a Teoria do Direito Geral de
Personalidade ou Teoria Unitária, que foi albergada pelo Código Civil Suíço de 1907,
mas não pelo Código Alemão de 1900 (BGB), que privilegiou a Teoria Tipificadora dos
Direitos de Personalidades.
A Teoria do Direito Geral de Personalidade ou Teoria Unitária, de cunho
monista, segundo a qual a personalidade possui um valor unitário e deve ser amparada
tanto nas relações do Estado com o indivíduo quanto nas relações entre particulares.
Esta foi uma construção jurisprudencial, consolidada com a Constituição
Alemã de 1949, que tornou o “Direito Geral de Personalidade” uma realidade no Estado
Alemão. O Direito Geral de Personalidade, por força da jurisprudência do Tribunal
Federal Alemão, tornou-se vigente e obrigatório para todas as pessoas. Diante da
abrangência do conceito e da tutela deste princípio jurídico supremo, baseado na
dignidade da pessoa humana, a Corte Constitucional Federal define a dignidadade do ser
humano de maneira negativa, por meio da descrição de suas lesões (degradação,
crueldade, desumanidade). A Corte Constitucional relaciona este conceito geral à fórmula
Kantiana de que o ser humano não pode ser mero objeto do agir do Estado.
Os expoentes na Itália da Teoria Tipificadora e Fracionária dos Direitos
de Personalidade foram Francesco Ferrara e Adriano Di Cúpis, que exerceram grande
influência nos juristas brasileiros. Para esta corrente, a natureza jurídica dos direitos de
personalidade têm um caráter positivado, pois a existência dos direitos de personalidade
depende de sua tipificação em lei. Entretanto, no Brasil, Orlando Gomes e Rubens
Limongi França rejeitavam esta idéia, afirmando que a construção e evolução do instituto
deveria ser feita, paulatinamente, por meio da jurisprudência, uma clara influência da
escola alemã.
Já a Teoria Unitária da Personalidade, afirma que, diante da rapidez do
avanço tecnológico e da evolução da sociedade, a simples positivação não garantirá a
proteção destes direitos, visto que o legislador nunca irá acompanhar devidamente as
mudanças anteriores. Nesta concepção, abandona-se a concepção positivista e promulga-
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