BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

ponto de vista epistemológico, menores na consagração pronunciada pelo direito. Elas
nos recebem como anfitriãs, sem as quais, amanhã, deveremos morrer.” Esta é a
intelecção feita de um contrato que seguiu exclusivamente os parâmetros sociais, sem
importar-se com a obrigatória inserção do ser humano no contexto ambiental. Com isso,
“exclusivamente social, nosso contrato se torna mortífero para a perpetuação da espécie,
sua imortalidade objetiva e global”. 66
Também o posicionamento de Édis Milaré e José de Ávila Aguiar
Coimbra corroboram este entendimento, exemplificando o modo como o Direito,
influenciado pelo antropocentrismo, ignora as relações do ser humano com o restante dos
seres, de maneira a considerá-lo como um ente que não faz parte do ecossistema
planetário: Os autores afirmam que “todos os seres vivos que compõem o ecossistema
planetário têm a sua dignidade própria devido ao papel que desempenham e à função que
lhes cabe no equilíbrio ecológico. Neste grande cenário, os sistemas vivos partilham do
respeito que se dá e se deve à vida, tal qual a conhecemos no Universo, é prerrogativa da
Terra. Tais considerações elementares passam ao largo do direito ou, melhor dizendo, o
direito passa ao largo dessas considerações. 67
Entretanto, apesar do Direito não incorporar em suas diretrizes estes
conceitos intrínsecos à compatibilização da existência do ser humano e da natureza, resta
claro que sempre exerceu influência sobre os postulados das ciências, bem como delas
sempre recebeu diretrizes, como exposto anteriormente. Desta forma, é impossível não
adequar o entendimento jurídico moderno às novas descobertas e formulações do mundo
científico. Sobre esta relação recíproca do direito com as outras ciências disserta o
filósofo francês Michel Serres, que até propõe um novo termo para esta ligação,
denominado de epistemodicéia. Segundo ele, “a história das ciências freqüentemente
confunde-se com a dos pronunciamentos de cortes ou instâncias doutas, veremos isso
abundantemente. O saber reconhecido como científico decorre desta epistemodicéia; por
esta palavra nova entendo o conjunto das relações da ciência e do direito, da razão e do
juízo”. Ademais, salienta que “na ciência o direito antecipa o fato, assim como os sujeitos
66 SILVA, José Robson da. Idem, p. 48.
67 MILARÉ, Edis; COIMBRA, José de Ávila Aguiar. Obra citada, p. 21.
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