BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

enefícios para a biodiversidade e aumentar a fertilidade do solo como uma base da
funcionalidade dos ecossistemas.
Quanto ao terceiro grupo, referente ao impacto do comércio na
agricultura, os objetivos são os de promover políticas e práticas comerciais no setor da
agricultura que respeitem as necessidades de conservação e utilização sustentável da
biodiversidade, bem como os princípios da Organização Mundial do Comércio.
Para além das medidas agro-ambientais, as políticas públicas da
Comunidade Européia prevêem, nas zonas desfavorecidas e regiões com condicionantes
ambientais específicas, indenizações compensatórias, que tem como objetivo, compensar
as desvantagens naturais e estruturais do cultivo da terra e da continuação de sua
utilização sustentável nas regiões montanhosas e outras zonas desfavorecidas. Estas
indenizações constituem o instrumento preferencial da Comunidade Européia para
prevenir o abandono das terras agrícolas, visto que a continuidade desta utilização em
conformidade com as condições locais e as boas práticas agrícolas compatíveis com os
requisitos de preservação das zonas rurais é essencial para preservar o seu potencial
econômico e ambiental.
Ademais, a delimitação dos componentes ambientais dos instrumentos
relacionados com o mercado, por meio de uma política da qualidade, são fundamentais
para a preservação da biodiversidade. Desta forma, os instrumentos de política da
qualidade, que restringem a utilização de determinadas designações a um número
limitado de produtos preparados com recursos locais e tradicionais contribuem para a
preservação da biodiversidade, visto que estimulam a procura destes produtos e dos
recursos naturais utilizados no seu processamento, o que provoca a conservação destes
recursos em virtude de sua utilização acrescida.
Neste contexto também merecem menção a agricultura biológica e a
comercialização de alimentos biológicos, pois mediante a criação de um rótulo de
produto de qualidade oriundo de práticas agrícolas tradicionais nas zonas desfavorecidas,
favorece simultaneamente os valores ambientais e o emprego, bem como a atratividade
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