BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

as indústrias tivessem custos maiores com testes de longa duração, como na área
farmacológica. Este princípio da equivalência substancial é equivocado e deveria ser
abandonado em favor de testes biológicos, toxicológicos e imunológicos (Guerra e
Nodari, no prelo)”. 213
Diante das assertivas anteriores, resta claro que o princípio da
equivalência substancial, utilizado principalmente nos Estados Unidos da América, se
baseia muito mais em interesses mercadológicos, deixando os aspectos ambientais em um
segundo plano, o que revela a proximidade do Governo com as transnacionais norte
americanas. Análises que se baseiam apenas na coloração, na consistência, na toxicidade,
na alergenicidade, enfim, em aspectos físicos do produto e nas condições essenciais ao
consumo humano e animal, não revelam as preocupações com o meio natural e o
equilíbrio do ecossistema. A interpretação é essencialmente antropocêntrica, a
interferência antrópica não é analisada. O ser humano é o único parâmetro de
interpretação e análise parcial dos problemas é a regra.
No país da democracia, os aspectos sócio-econômicos também não
levados em consideração. Assim, o produto que não gera efeitos imediatos no ser
humano, é considerado apto para a inserção no mercado. Note-se que os norte-
americanos não tem ao menos o direito à informação em relação ao alimento que estão
consumindo. Os direitos inerentes ao consumidor são renegados diante da livre
concorrência e da economia de mercado. O direito do consumidor foi reduzido às
questões de qualidade mercadológica do produto. Os conceitos de gestão ambiental estão
reduzidos à sua aplicação produtiva e o ordenamento jurídico não exige a avaliação de
impacto ambiental como requisito à liberação comercial de uma variedade geneticamente
modificada.
213 NODARI, Rubens Onofre; GUERRA, Miguel Pedro. Obra citada, p. 41-42.
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