BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

pressionar os distintos poderes e demais autoridades dos Estados para que apoiem uma
iniciativa de reconhecimento e obediência à competência e dos foros internacionais. 144
Diante do exposto, percebe-se que a falta de sanções explícitas para os
Estados que não aceitam modificar suas práticas em favor de um bem comum deve ser
suplantada pela existência de sujeitos de direito internacional com capacidade para
analisar e julgar as ações que possam afetar a manutenção da vida das plantas, animais e
seres humanos, enfim, os diversos ecossistemas terrestres. Alguns autores já defendem a
criação de um Tribunal Ambiental Internacional, com jurisdição e poderes amplos para
coibir e penalizar as atitudes que ofendam os bens ambientais. Esta Corte Internacional,
com competência normativa, deliberativa e fiscalizadora, seria um meio jurídico para a
solução dos litígios internacionais relacionados ao meio ambiente global, que está sendo
ameaçado pelas ações degradatórias transfronteiriças de vários Estados, bem como de
particulares, notadamente das empresas transnacionais.
144 STEFANI, Ruben Marcelo. Globalización y Derecho Ambiental. In: Âmbito Jurídico, mar/2001
Disponível na Internet via WWW.URL:. Acesso
em 15 fev. 2004.
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