BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

qual ficaria um pouco mais fácil entender-se questões tais como: reforma do Estado,
globalização da economia, privatização dos serviços públicos, condução das políticas
públicas (saúde, habitação, alimentação, segurança pública, meio ambiente, etc) como ora
é efetuada e outras mais. Dito isto de outra forma, tratar-se-iam de formas diferentes de
se buscar um mesmo objetivo; a possibilidade de reprodução do grande capital
internacional”. 91
Desta forma, percebe-se que os Estados-nação pertencentes ao bloco dos
países subdesenvolvidos e em desenvolvimento têm sua autonomia política, econômica, e
até mesmo jurídica pautada por interesses individuais corporativos (das transnacionais do
agronegócio mundial), não zelando pela defesa dos interesses difusos, nem pela primazia
do interesse público. As grandes empresas financiam os projetos dos organismos
multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que por sua
vez, delineiam as diretrizes das políticas públicas para os países que necessitam desse
montante para financiar suas dívidas. A própria história do desenvolvimento da regulação
do sistema comercial internacional (desde a instituição do FMI, do BIRD e do GATT, em
1947, até a criação da OMC, em 1995) nos permite vislumbrar a influência das
transnacionais e o respaldo que obtiveram das grandes potências mundiais.
Trata-se, então, de verdadeira ciranda, de movimento cíclico e contínuo,
que imprime uma situação de eterna dependência aos países do Terceiro Mundo.
Segundo a concepção de Liszt Vieira, citado por Abili Lázaro Castro de Lima, trata-se de
verdadeiro espaço público transnacional fora do sistema internacional estatal. 92 Nas
palavras de Liszt Vieira, a problematização: “(...) ao aprofundar a mercantilização das
relações sociais, a atual restruturação capitalista vem abalando a ordem jurídico-política e
as diferentes instituições estatais e civis que a regulavam. (...) Os Estados nacionais ficam
privados da possibilidade de articular uma política autônoma de desenvolvimento.” 93
91
RIBAS, Luiz C. A Problemática Ambiental: reflexões, ensaios e propostas. Leme, Editora de Direito,
1999, p. 187.
92
LIMA, Abili Lázaro Castro de. Globalização econômica, política e direito – Análise das mazelas
causadas no plano político-jurídico. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002, p. 131.
93
LIMA, Abili Lázaro Castro de. Idem, p. 132.
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