BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

no periódico Ambiente Brasil, intitulada “Região da França decide banir transgênicos”,
serviu de fundamentação para a problematização acima levantada. 139
Embora existam posicionamentos divergentes entre os vários Estados
que integram a Comunidade Econômica Européia, seja por razões ambientais,
econômicos, sociais e políticas, a União Européia vêm apresentando fortes tendências de
aceitar a utilização da transgenia na alimentação humana e animal, como atesta a matéria
de responsabilidade do portal Terra.com e veiculada pelo periódico eletrônico Ambiente
Brasil, intitulada “Europa autoriza importação de milho transgênico”, que se refere à
autorização da União Européia para a importação do milho Roundup Ready, da variedade
NK603, da multinacional americana Monsanto, para a fabricação de produtos (ração)
para a alimentação animal.
Esta foi a segunda autorização expedida na União Eupéia, permitindo a
entrada no seu território de um produto geneticamente modificado, após o fim da
moratória de cinco anos. Entretanto, a CEE continua adotando critérios diferentes dos
apresentados pelos Estados Unidos da América, pois obriga a informação da presença de
organismo geneticamente modificados nos rótulos dos produtos que contém transgenicos
em sua composição. Nos Estados Unidos, a rotulagem não é obrigatória.A referida
matéria reflete essa amenização da posição européia, o que só foi possível diante da
transferência da competência para autorizar a importação de OGMs, dos Estados
membros da CEE para a Comissão Européia. Antes disso, os Estados membros podiam
tomar a decisão quanto a este critério.. 140
139 GREENPEACE. Região da França decide banir transgênicos. Periódico eletrônico Ambiente Brasil.
Disponível na Internet via WWW.URL:
. Acesso em: 15 out. 2004.
140 TERRA.COM. Europa autoriza importação de milho transgênico. Periódico eletrônico Ambiente
Brasil. Disponível na Internet via
WWW.URL:. Acesso em: 15 nov 2004.
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