BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

CAPÍTULO XII - ANÁLISE DAS REGULAMENTAÇÕES INTERNACIONAIS
QUE INCIDEM SOB A TEMÁTICA DA BIODIVERSIDADE E DA
BIOSSEGURANÇA
12.1 - Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento é fruto das discussões ocorridas na Conferência das Nações Unidas
para Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), popularmente conhecida por
várias denominações, entre elas, Eco 92, Rio 92, Earth Summit, Cúpula do Rio,
aconteceu entre os dias 03 a 14 de junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.
Nesta Conferência, compareceram representantes de quase todos os países do mundo, que
aprovaram e firmaram diretrizes ambientais, exteriorizadas em vinte e sete princípios.
Uma das mais importantes deliberações da Conferência em apreço, foi
consubstanciada no Princípio 17 da referida Declaração, que dispõe sobre a exigência de
Avaliação de Impacto Ambiental e dispõe: a avaliação de impacto ambiental, como
instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades planejadas que possam vir a
ter impacto negativo considerável sobre o meio ambiente, e que dependam de uma
decisão de uma autoridade nacional competente.
A partir de então, começou-se a consolidar o posicionamento entre os
governos de todo o planeta no que diz respeito à estreita relação entre a conservação da
biodiversidade e a necessidade dos Estados mundiais implementarem mecanismos para
garantir a própria soberania frente aos recursos genéticos existentes em seus territórios.
12.2 - Convenção sobre Diversidade Biológica
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um acordo
multilateral internacional cujas negociações iniciaram-se em 1987, durante a 14ª reunião
do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em
Nairobi, Quênia. Seguiram-se várias outras reuniões, nas cidades de Londres, Madrid,
Genebra e Nova Iorque, até que, em maio de 1992, novamente em Nairobi, a CDB foi
concluída.
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